Ex-professor de Moraes diz o que ministros não admitem ouvir e é ovacionado em evento do Gilmarpalooza (veja o vídeo)

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O XIII Fórum Jurídico de Lisboa virou palco de um verdadeiro “soco na mesa” contra o Supremo Tribunal Federalista. Manoel Gonçalves Ferreira Rebento, constitucionalista respeitado e ex-professor de Alexandre de Moraes, não mediu palavras ao denunciar o ativismo judicial que, segundo ele, transforma o STF em “legislador supremo”. Citando o “estado de coisas inconstitucional” decretado sobre o sistema prisional, o jurista lembrou que cabe ao Congresso — não aos ministros — ditar políticas públicas. Na plateia, ministros togados ouviram em silêncio a sátira afiada, enquanto o público aplaudia o ataque frontal à usurpação de funções.

Ferreira Rebento foi além: chamou de “tentação óbvia” o veste de partidos nanicos levarem causas derrotadas no plenário da Câmara diretamente ao Supremo. Para ele, o mecanismo vira estrada para impor agendas que não passariam pelo voto popular. O professor ironizou o desfeita das ADPFs — “O que na Constituição não é constitucional?” — e selou o diagnóstico: ativismo togado corrói a separação de Poderes. Numa estocada final, declarou que o Legislativo, voz direta do povo, é “o primeiro dos Poderes”, mas hoje vive subjugado por decisões judiciais expansivas e sem freios.

Entre as soluções, o jurista defendeu a “reconstitucionalização” do país, com sistema de governo misto — promiscuidade de presidencialismo e parlamentarismo — e um Supremo repaginado. Sugeriu instalar um tribunal restrito para controle de constitucionalidade, com mandatos fixos e escolha tripartite entre Executivo, Legislativo e Judiciário. O objetivo é drenar os mais de 100 milénio processos que atolam o STF e entregar sobriedade a uma Golpe que deveria atuar uma vez que guardiã da Missiva, não uma vez que protagonista político.

Ferreira Rebento também acusou o protótipo proporcional de incentivar a proliferação de siglas irrelevantes. “PT e PSOL são o mesmo partido”, provocou, apontando que a multiplicação partidária é “ad infinitum” e mina a governabilidade. Ao propor o protótipo europeu de controle constitucional — onde tribunais se mostram contidos —, o professor repudiou a cultura das decisões monocráticas que moldam políticas nacionais com uma canetada. Seu oração terminou sob aplausos de pé, sensação rara em eventos dominados pelo establishment togado.

A fala contundente ecoa entre conservadores que denunciam o crescente autoritarismo judicial. Se o STF quiser voltar a gozar de reverência, o recado está oferecido: limite-se ao texto constitucional, devolva poder ao povo e abandone o papel de legislador substituto. Caso contrário, a crise de legitimidade só vai se aumentar — e a reforma profunda defendida por Ferreira Rebento se tornará inevitável.