Aumento do IOF é pura demagocia, diz deputada

A ida do governo ao Supremo Tribunal Federalista (STF) para restabelecer o decreto que elevava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) gerou fortes críticas do Poder Legislativo. O Congresso, enfim, havia derrubado a medida dias antes. A ação no Judiciário foi enviada a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Para a deputada federalista Rosana Valle (PL-SP), o movimento do governo fragiliza a relação entre os Poderes e ignora o papel do Congresso.

“O governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, não deveria utilizar o IOF, um tributo de natureza regulatória, com fins meramente arrecadatórios”, afirma Rosana a Oeste. “Foi justamente por essa razão que nós, no Congresso, por ampla maioria, decidimos derrubar o decreto que aumentava o IOF.”

Segundo a parlamentar, trata-se de um desrespeito ao estabilidade institucional. “A mudança na natureza de um tributo só pode ser feita pelos congressistas, representantes do povo”, observa a parlamentar.

Ela critica a insistência do Palácio do Planalto em levar ao Judiciário temas já decididos pelo Legislativo. “Agora, o governo petista terá mais uma guerra judicial pela frente”, alerta. “Está se tornando cada vez mais generalidade a judicialização de decisões tomadas pelo Congresso Pátrio sempre que o Poder Executivo é derrotado no voto.”

IOF não pode ser substituto no orçamento

Rosana Valle também rebate o argumento de que a derrubada do decreto trará perdas à arrecadação federalista. “A União não pode alegar que haverá um golpe de arrecadação por desculpa do IOF”, ressalta.

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“Esse argumento para aumento do IOF é pura demagogia. Na verdade, essa arrecadação extra só existe devido a um decreto inconstitucional do governo Lula, que já foi derrubado pelo Congresso.”

A deputada reforça que não há porquê substituir um pouco que nunca deveria ter existido. “Não faz sentido querer substituir a arrecadação proveniente de um aumento indevido”, conclui. “Até porque, até pouco tempo detrás, esse recurso sequer existia.”

Na sexta-feira  4, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a suspensão dos decretos do Executivo e também da revogação da medida feita pelos deputados, até julgamento da questão.