🛑 Moraes fala em “dúvida séria”, mas congela decisão democrática

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), suspendeu os efeitos da decisão do Congresso Vernáculo que havia derrubado o decreto do governo Lula para aumento do IOF. Em sua justificativa, Moraes afirmou possuir “séria e fundada incerteza” sobre o real objetivo do decreto, insinuando que a medida poderia ter tido finalidade puramente arrecadatória, o que, segundo ele, pode configurar ramal de finalidade — e, portanto, inconstitucionalidade.

A decisão de Moraes foi expedida nesta sexta-feira (4) e, uma vez que de rotina, interfere diretamente em uma taxa de conhecimento do Legislativo. O ministro ainda determinou a realização de uma audiência de “conciliação” entre os Poderes, numa tentativa de amenizar o desgaste institucional que a judicialização gerou. Na prática, o Supremo suspende a decisão dos parlamentares e reacende o risco de o aumento do imposto voltar a valer, beneficiando o governo que tenta desesperadamente receber.

O decreto que previa o aumento do IOF foi cândido de duras críticas de economistas e do mercado financeiro, já que o imposto tem natureza regulatória e não deveria ser usado uma vez que instrumento para tapar buraco fiscal. Mesmo assim, o Planalto estimava recolher muro de R$ 12 bilhões com a medida. Diante da guia no Congresso, o governo Lula optou por acionar o STF com uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADC), na tentativa de virar a decisão pela via judicial.

A manobra foi amplamente criticada por parlamentares, que viram no gesto uma prova de fraqueza política e autoritarismo institucional. Em vez de respeitar a decisão soberana do Congresso, o Executivo escolheu recorrer ao Supremo — numa tática recorrente do atual governo, que trata o STF uma vez que guarda-costas jurídico para seguir sobre o bolso do povo. Agora, com o aval de Moraes, Lula ganha fôlego para manter a taxação disfarçada de regulação.

O Brasil, mais uma vez, assiste a um atropelo da vontade popular por meio da canetada judicial. O Congresso, eleito para simbolizar os interesses da população, foi disposto de lado, e o aumento de imposto rejeitado democraticamente pode voltar graças à decisão de um único ministro. Enquanto isso, o cidadão generalidade, já sufocado pela subida dos preços e dos juros, vê a Justiça sendo usada para validar mais uma cobrança abusiva.