Mudanças no Plano Safra podem agravar crise no agro

As novas condições do Projecto Safra 2025/2026, que elevam os juros do crédito rústico, têm provocado preocupação entre produtores e representantes do agronegócio. O cenário se torna ainda mais provocador diante da manutenção da taxa Selic em patamar ressaltado e da transição fiscal em curso no país.

Para Luiz Felipe Baggio, consultor jurídico e diretor-geral de operações da Evoinc, o problema ultrapassa o dispêndio inesperado do financiamento. “Grande secção do agronegócio brasiliano opera alavancado”, explica.

“Quando temos uma taxa de juros real tão subida, o produtor que depende de crédito, mesmo com condições melhores que a média, ainda enfrenta um dispêndio financeiro extremamente ressaltado”, observa o técnico.

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Baggio avalia que os reflexos se estenderão por um longo período. “O aumento do dispêndio financeiro, num período de transição tributária, é muito mais sensível”, atesta. “Estamos diante da implementação da reforma do consumo, mas também da expectativa por mudanças no imposto de renda, no Código Social e nas regras de transmissão de patrimônio.”

“Tudo isso afeta diretamente o dispêndio operacional e a atratividade do investimento no Brasil, o que pode pressionar ainda mais os juros”, afirma. Esse cenário se relaciona ao chamado Dispêndio Brasil, frase usada para descrever fatores que encarecem a produção e reduzem a competitividade do país no mercado internacional.

Segundo ele, a combinação entre crédito mais dispendioso e reformas estruturais pode comprometer produtores que não se prepararem. “A reforma tributária vai penalizar quem opera com cima proporção de alavancagem, o que é o caso da maioria dos agentes do agro.”

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Safra mais face exige replanejamento

“O protótipo de split payment, por exemplo, exigirá uma reformulação do negócio — com revisão de contratos, fluxo de caixa, prazos de recebimento e pagamento”, ressalta. “Não basta uma assessoria jurídica convencional: é necessário um planejamento multidisciplinar.”

O consultor jurídico acrescenta que o momento atual é particularmente crítico para o setor. “Nunca a lógica financeira da atividade teve um peso tão grande do ponto de vista tributário”, afirmou Baggio.

“A sobrevivência dos produtores, sobretudo dos médios e grandes, dependerá da capacidade de se desvincular do dispêndio do moeda e operar de forma mais eficiente”, conclui. “O risco de descapitalização é real.”

A avaliação é compartilhada por Luís Garcia, sócio do Tax Group, que considera que as medidas expõem as consequências da transporte fiscal do governo. “A recente redução no volume de recursos do Projecto Safra, acompanhada do aumento da respectiva taxa de juros, torna ainda mais evidentes os efeitos catastróficos da temerária política fiscal do atual governo.”

“Os visíveis problemas de caixa limitam ainda mais a capacidade de investimento de um setor fundamental da economia, gerando desemprego, inflação e reduzindo a arrecadação futura”, afirma. “Vai se desenhando assim um ciclo vicioso rumo à recessão econômica.”

Garcia argumenta ainda que, caso ocorra a reversão da atual isenção de IOF sobre o crédito rústico, a situação pode se exacerbar, “pois aumenta o dispêndio de captação”. Atualmente, o caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federalista.

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