Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federalista (STF), declarou nesta quarta-feira, 2, que o tribunal realizou a “melhor regulação de plataformas digitais existente no mundo”. Ele concedeu entrevista ao portal Migalhas, em Lisboa. Na quinta-feira 26, a Golpe julgou parcialmente inconstitucional o cláusula 19 do Marco Social da Internet. A decisão ampliou a responsabilidade das redes sociais pelas publicações de seus usuários.
O ministro reconheceu que a decisão gerou reações contrárias. Ele apontou que muitos críticos sequer examinaram o teor.
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“A divergência faz secção da vida, mas muita gente não leu e não gostou porque a bipolarização diz: ‘Não palato do porque o Supremo fez’”, destacou o ministro. “Mas eu acho que nós fizemos possivelmente a melhor regulação de plataformas digitais hoje existente no mundo.”
Durante a 13ª edição do Fórum de Lisboa, evento divulgado porquê “Gilmarpalooza”, Barroso comentou o tema. O encontro leva esse nome em referência ao ministro Gilmar Mendes, fundador do fórum, e ao festival Lollapalooza. No pintura “Regulação da Lucidez Sintético: Desafios e Tendências Globais”, ele esclareceu pontos da decisão. Também rejeitou qualquer criminação de increpação.
Para Barroso, regulação não possui ‘increpação’
“A decisão foi extremamente equilibrada e moderada, e acho que foi um movimento réplica para o mundo de maneira universal”, afirmou Barroso. “Não há nenhum tipo de increpação envolvida cá, a menos que alguém ache que impedir pornografia infantil na rede seja increpação, ou pelo menos uma increpação intolerável.”
Já representantes das empresas manifestaram preocupação. Eles indicaram que o entendimento pode restringir a liberdade de sentença e fabricar um envolvente de increpação do dedo. O Supremo definiu que a remoção de conteúdos seguirá três critérios: notificação privada em casos de crimes, ordem judicial para situações de calúnia, injúria e mordacidade, e “obrigação de desvelo” sobre conteúdos ilícitos graves descritos em lei.
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