Em editorial publicado nesta terça-feira, 1º de julho, o jornal O Estado de S. Paulo criticou duramente a decisão do Supremo Tribunal Federalista (STF) sobre o Marco Social da Internet e destacou o voto da ministra Cármen Lúcia. Ela disse, durante o julgamento, que “a exprobação é proibida constitucionalmente, mas não se pode permitir que nós estejamos numa ágora em que haja 213 milhões de pequenos tiranos soberanos. Soberano é o Brasil, soberano é o recta brasílico.”
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Para o Estadão, o julgamento mostrou o “despreparo constrangedor” de alguns ministros e o “voluntarismo” de outros. “Mas zero encarnou tão muito esse espírito daninho que animou o STF durante o julgamento quanto o voto da ministra Cármen Lúcia”, avaliou. “Noves fora a arrogância, trata-se de uma visão absolutamente distorcida da democracia, do papel do Judiciário e, não menos importante, do serviço que o Supremo deve prestar à sociedade.”
A frase escancara o espírito dominador do julgamento: os magistrados tratam o povo porquê incapaz de conviver com opiniões divergentes e assumem para si o obrigação de vigiá-lo e tutelá-lo.
O STF decidiu que redes sociais podem ser responsabilizadas por conteúdos de usuários mesmo sem formalidade judicial. A medida, aprovada no julgamento do item 19 do Marco Social da Internet, abriu caminho para uma novidade forma de exprobação do dedo no país.
Para o veículo, trata-se de uma medida autoritária, distorcida e perigosa para a democracia, ao permitir a responsabilização de redes sociais sem ordem judicial e transformar a Galanteio em agente de exprobação e tutela sobre os cidadãos.
Decisão traz risco de internet virar terreno de ninguém
A maioria dos ministros optou por largar o critério de neutralidade das plataformas, autorizando a punição baseada em avaliações subjetivas e sem mediação do Judiciário. Segundo o editorial, a internet passa a operar sob o risco permanente de silenciamento prévio — motivado por denúncias individuais e interpretações ideológicas.
O resultado é uma inversão completa do princípio democrático. Em vez de proteger os direitos individuais e punir excessos comprovados, o STF delegou ao ativismo do dedo o poder de exprobação.
Qualquer pessoa, movida por ofensa pessoal ou militância ideológica, poderá acionar as plataformas para exigir a remoção de conteúdos. Se não houver filtro jurídico, o que sobra é talante.
STF ignora limites legais e assume papel de tutor da sociedade
Porquê resultado, essa lógica confirma o progresso de uma mentalidade intervencionista dentro da Galanteio. Nos últimos anos, ministros porquê Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli vêm defendendo que o STF assuma o papel de “poder moderativo” ou mesmo “editor do país”.
Conforme o Estadão, a fala de Cármen Lúcia se encaixa nesse projeto de reengenharia social transportado por magistrados sem voto, mas com poder integral.
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O Marco Social da Internet já previa a responsabilização das plataformas em casos específicos, mormente depois de decisão judicial. Ao ignorar esse mecanismo lícito, o STF reescreve a legislação por meio de interpretações subjetivas e amplia a instabilidade jurídica do setor.
Mais do que um incidente solitário, o julgamento reflete a consolidação de uma visão paternalista sobre a sociedade brasileira, afirma o jornal. O Judiciário, portanto, assume para si o recta de manifestar o que o público pode ou não manifestar, em vez de fortalecer sua maturidade. O resultado tende a ser o empobrecimento do debate público e a criminalização de opiniões legítimas, conclui o Estadão.
https://revistaoeste.com/prelo/estadao-stf-transforma-redes-em-alvos-e-distorce-democracia//Nascente/Créditos -> REVISTA OESTE
