O Programa de Proteção e Resguardo do Consumidor (Procon) de São Paulo aplicou nesta segunda-feira, 30, multas que superam R$ 17 milhões contra as empresas Uber e 99. Segundo a autonomia, ambas mantiveram a oferta do serviço de mototáxi na capital paulista, mesmo com a proibição em vigor determinada pela Justiça.
O Procon aplicou multa de R$ 13.791.524,54 à Uber e de R$ 3.533.836 à 99. O órgão baseou as sanções no cláusula 14 do Código de Resguardo do Consumidor, e as plataformas ainda podem contrariar os valores.
+ Leia mais notícias de Brasil em Oeste
Atendendo a um pedido da prefeitura, o Tribunal de Justiça de São Paulo vetou o serviço. Ainda assim, as empresas mantiveram a oferta de corridas com motocicletas.
“O busto lícito garante ampla resguardo, mas sempre a partir do cumprimento de decisão judicial, ainda mais advinda do Tribunal de Justiça”, disse Luiz Orsatti Fruto, diretor-executivo do Procon de São Paulo. “Portanto, o argumento das empresas de que mantêm o serviço enquanto aguardam esclarecimentos não é justificável.”
Uber enfrenta veto e aguarda decisão sobre mototáxi
A polêmica se arrasta desde 2023, quando a Prefeitura de São Paulo publicou um decreto para proibir a modalidade. O principal argumento é a segurança dos passageiros. No entanto, Uber e 99 retomaram brevemente o serviço em maio, sob a alegado de que poderiam operar até a regulamentação definitiva.
+ Leia também: “Queixas por alergia aumentam, e Colgate para de vender marca de creme dental”
Em meio ao conflito judicial, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou, em 24 de junho, uma lei estadual que transfere para os municípios a decisão sobre liberar ou vetar mototáxis por aplicativos. Na capital, o serviço continua proibido, e atualmente está indisponível nos aplicativos das duas empresas.
https://revistaoeste.com/brasil/procon-aplica-17-milhoes-em-multas-a-uber-e-99-em-sp//Natividade/Créditos -> REVISTA OESTE
