Moraes vota para condenar a 17 anos de prisão mecânico que sentou em sua cadeira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), votou para reprovar a 17 anos de pena Fábio Alexandre de Oliveira. O culpado foi filmado sentado na cadeira do ministro durante os atos de 8 de janeiro de 2023.

Oliveira, que é mecânico, aparece em vídeos sentado na cadeira do ministro. “Cadeira do Xandão cá, ó”, disse. “Cá ó, vagabundo! Cá é o povo que manda!”.

A resguardo diz que o culpado somente exerceu seu recta constitucional de revelação. Os advogados do mecânico também afirmam que não há provas de materialidade e autoria dos crimes imputados.

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Na gravação, Oliveira usa luvas, para dificultar sua identificação datiloscópica, e mantém uma máscara de proteção contra gases sobre suas pernas. Para o Ministério Público Federalista, o uso dos equipamentos demonstra “intenção e preparação para a prática de atos de que poderiam resultar em confronto com as forças de segurança pública que guarneciam os prédios invadidos”.

Moraes votou para reprovar Oliveira à pena de 17 anos. Desses, 15 anos e 5 meses de são de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de centena dias de multa — cada um fixado no valor de um terço do salário mínimo.

As penas foram aplicadas pelos crimes de:

1. tentativa de extinção violenta do Estado Democrático de Recta;
2. tentativa de golpe de Estado;
3. dano qualificado ao patrimônio público;
4. deterioração do patrimônio tombado; e
5. associação criminosa armada.

O voto de Moraes

Para Moraes, está comprovado, tanto pela ampla investigação realizada pela Polícia Federalista quanto pelas provas documentais e audiovisuais constantes dos autos, que Oliveira “participou ativamente das manifestações antidemocráticas que antecederam os eventos de 8 de janeiro de 2023, aderindo, desde logo, ao intento golpista”.

“Suas manifestações públicas, sua presença nos locais invadidos, o uso de equipamentos para dificultar identificação, muito porquê as comunicações com outros envolvidos, evidenciam que instigou, apoiou e legitimou a atuação das massas que, no dia 8 de janeiro de 2023, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República”, afirma o ministro do STF, em trecho de seu voto. “Com o objetivo de depor o governo legitimamente constituído e suprimir o Estado Democrático de Recta.”

O magistrado sustenta que os elementos constantes dos autos comprovam que a conduta de Oliveira não foi “episódica”. “Tampouco passiva ou neutra, mas sim engajada, voluntária e com possante adesão ao propósito criminoso de ruptura da ordem constitucional.”

Resguardo de mecânico reclama do STF

Nas alegações finais, apresentadas em março deste ano, a resguardo do mecânico voltou a questionar a conhecimento do STF para julgar o caso e alegou cerceamento de resguardo. No valor, afirmou que não há provas de materialidade e autoria dos crimes imputados, alegando que o réu não participou da invasão ou depredação dos prédios públicos.

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A resguardo também negou que tenha havido dolo específico, sustentando que o culpado somente exerceu seu recta constitucional de revelação e que, mesmo admitindo presença nas imediações do Congresso Pátrio, não há prova de ingresso ou de ação violenta.

Segundo Moraes, o interrogatório de Oliveira revelou contradições importantes entre suas declarações e as provas presentes nos autos. De combinação com o membro do STF, isso se deu principalmente no que diz reverência à postura de espontaneidade e pouquidade de dolo por ele alegada.

“Apesar de declarar que não ingressou em prédios públicos e que o vídeo teria sido feito para recordação, admitiu estar consciente da situação de confronto, relatando que chegou à Terreiro dos Três Poderes por volta das 17h e que já havia ‘desordem’ no lugar”, afirma o magistrado. “Inclusive com disparos de bombas e movimentação intensa de policiais.”

Moraes foi o primeiro a votar no caso. Ainda faltam os votos dos demais ministros da 1ª Turma do STF para a peroração do julgamento.

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Revista Oeste, com informações da Filial Estado