O ministro da Rancho, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira, 27, que o presidente Lula da Silva acionou a Advocacia-Universal da União (AGU). O objetivo foi examinar se a decisão da Câmara dos Deputados, de revogar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras, seria uma interferência nas atribuições do Poder Executivo.
“Em relação à decisão do presidente, ele pediu à AGU que analisasse se o decreto legislativo usurpa uma privilégio do Executivo. Se a resposta for positiva, ele deve recorrer à Justiça”, declarou o ministro, em entrevista à GloboNews.
Haddad admite verosímil objecção na Justiça
Conforme Haddad, se a AGU entender que houve invasão de conhecimento, Lula terá que contraditar judicialmente a decisão do Congresso, pois jurou executar a Constituição e não pode renunciar a atribuições que cabem principalmente ao Executivo. “Eu não vejo preterição, muito pelo contrário. Tudo passou pela mesa do presidente. Inclusive a renegociação do decreto sobre o IOF”.
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O ministro reforçou que o aumento do IOF não tinha objetivo arrecadatório, porquê alegaram parlamentares contrários à medida. De consonância com ele, tratava-se de emendar distorções herdadas do governo anterior, que permitiam o uso de mecanismos artificiais para reduzir a fardo tributária.
Haddad afirmou que, até o término de 2022, algumas modalidades de crédito eram tributadas com alíquotas superiores a 6%, sem que houvesse objecção. “Tem operações de crédito que eram maquiadas para driblar o imposto. Nós fechamos essa brecha”.
Ao comentar os possíveis impactos fiscais da decisão do Congresso, o ministro evitou detalhar eventuais revisões na meta de resultado primitivo, mas sinalizou preocupação com os efeitos da revogação. “Não aumentamos imposto, corrigimos um drible”.
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