Alerta grave sobre o aumento do número de deputados

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) manifestou potente oposição ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que propõe o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. Em pronunciamento nesta terça-feira (18), Girão fez um apelo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pedindo a retirada da proposta da tarifa do Plenário.

A material está entre os quatro itens pautados para a sessão deliberativa do Senado, mas sua votação depende da aprovação de um requerimento de urgência (RQS 451/2025) em sessão do Congresso Pátrio. Para Girão, discutir a ampliação do número de parlamentares em um momento de crise econômica e suspeição política é um “desrespeito com a população”.

“Muita gente diz: ‘Não, não acredito que o Senado, no meio de uma crise dessas, vai querer votar aumento de deputado’. Faço um apelo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre: tire isso da tarifa. Isso não é prioridade para o povo brasiliano”, afirmou o senador.

Sátira à forma de redistribuição das cadeiras

Girão também destacou que a proposta contraria a decisão recente do Supremo Tribunal Federalista (STF), que determinou a redistribuição das cadeiras da Câmara dos Deputados com base no Recenseamento Demográfico de 2022. A Constituição prevê que o número de deputados por estado deve ser proporcional à população, mas o projeto em discussão opta por produzir 18 novas vagas, em vez de redistribuir as existentes.

Para o senador, o projeto ignora a origem do critério populacional e promove um inchaço desnecessário no Legislativo federalista.

Alerta para impacto fiscal

O impacto financeiro da proposta também foi mira das críticas de Girão. Ele citou estimativas da prelo que apontam um verosímil aumento de até R$ 845 milhões nos gastos públicos, considerando o “efeito cascata” nas Assembleias Legislativas dos estados, que também podem ampliar suas cadeiras conforme o número de deputados federais.

“Não é só o número de deputados. Já têm um salário basta — quarenta e tantos milénio reais, coche com motorista, ressarcimento de despesas, projecto de saúde vitalício, uma verba para gastar em torno de R$ 150 milénio, R$ 170 milénio por mês”, afirmou.

Repercussão e próximos passos

A votação do requerimento de urgência será decisiva para o porvir da proposta. Caso sancionado, o projeto pode seguir para deliberação ainda nesta semana. A pressão contrária, no entanto, cresce dentro e fora do Senado, com parlamentares e setores da sociedade social argumentando que a ampliação da Câmara dos Deputados representa um retrocesso político e um aumento injustificável de gastos públicos.