Veja quais Estados ganham novos deputados

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, o projeto de lei que eleva de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, articulada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), visa contornar uma decisão do Supremo Tribunal Federalista (STF). 

Uma vez que os senadores alteraram o texto original, a material voltou à Câmara e foi aprovada ainda na mesma noite. A modificação feita no Senado impede a geração de novas despesas com cotas parlamentares, passagens aéreas e verbas de gabinete. 

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No entanto, não há impedimento quanto aos salários dos 18 novos parlamentares, dos quais impacto anual é estimado em R$ 10 milhões. Outras despesas, avaliadas em R$ 55 milhões, serão rateadas entre os 531 deputados. Ao todo, o dispêndio suplementar pode chegar a R$ 64,4 milhões por ano.

A votação se deu durante uma semana de Congresso esvaziado por pretexto dos festejos juninos. Senadores e deputados foram dispensados das sessões presenciais até a próxima segunda-feira, 30. Apesar de críticas de segmento dos senadores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), levou o projeto à votação. 

“Vamos votar isso com pouquíssimos senadores na Lar? Não tem cabimento. Isso é para excluir o debate”, protestou Eduardo Girão (Novo-CE). “Não cabe ao Brasil aumentar deputados, num dispêndio de murado de R$ 1 bilhão por ano, para privilegiar a classe política.”

A proposta surgiu em resposta à decisão unânime do STF, que considerou obrigatória a redistribuição das cadeiras por Estado com base no Recenseamento do IBGE de 2022. Caso o Congresso não tomasse providências, caberia ao TSE infligir a redistribuição. 

A legislação estabelece que o número de deputados deve seguir a proporção populacional de cada Estado, com mínimo de oito e sumo de 70 por unidade da federação.

Com base no Recenseamento, ao menos sete estados perderiam cadeiras, entre eles a Paraíba, reduto de Motta. Se houvesse redistribuição sem aumento universal de cadeiras, os seguintes estados seriam afetados:

• Rio de Janeiro: -4;
• Rio Grande do Sul: -2;
• Piauí: -2;
• Paraíba: -2;
• Bahia: -2;
• Pernambuco: -1;
• Alagoas: -1.

A novidade formato aprovada pelo Congresso mantém a atual representação desses Estados e cria 18 novas vagas para os seguintes:

• Pará: 4;
• Santa Catarina: 4;
• Amazonas: 2;
• Mato Grosso: 2;
• Rio Grande do Setentrião: 2;
• Paraná: 1;
• Ceará: 1;
• Goiás: 1;
• Minas Gerais: 1.

“O critério intermediário é o da proporcionalidade. Se reduziu a população cá e aumentou ali, transfere-se de lá para cá e daqui para lá, está tudo visível”, criticou o senador Marcos Rogério (PL-RO). “Discutir o aumento do número de vagas vai contra o interesse vernáculo e vai contra a lógica do bom siso nesse momento.”

❌PERDEMOS P/APENAS 1 VOTO! O NOVO FOI O ÚNICO A ORIENTAR CONTRA AUMENTO DE DEPUTADOS #acordabrasil
Atenção: A derrubada do IOF (votei em prol) foi uma “cortinado de fumaça” p/ q você não percebesse nas manchetes o estrago q o @senadofederal fez ao Brasil c/ a apertadíssima votação… pic.twitter.com/T2dORQbYhT

— Eduardo Girão (@EduGiraoOficial) June 26, 2025

Aumento dos deputados também impacta assembleias legislativas 

Além do impacto na Câmara, o projeto gera efeito cascata nas assembleias legislativas, pois a Constituição vincula o número de deputados estaduais ao de federais. Com o aumento nas bancadas de sete Estados, 30 novas cadeiras estaduais serão criadas. 

Veja a distribuição:

• Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Setentrião: +6 deputados estaduais cada;
• Pará e Santa Catarina: +4 cada;
• Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná: +1 cada.

O dispêndio de manter um deputado federalista, incluindo salário, benefícios e verba de gabinete, pode ultrapassar R$ 220 milénio por mês. O salário base é superior a R$ 46 milénio, e os reembolsos chegam a R$ 45 milénio. A verba de gabinete passa de R$ 130 milénio, ao permitir a contratação de até 25 assessores.

Pesquisa Datafolha divulgada no último dia 17, revela poderoso repudiação da população: 76% são contra o aumento de deputados; 20% são favoráveis, 2% não souberam opinar e 1% se declarou indiferente. Foram entrevistadas 2 milénio pessoas com 16 anos ou mais entre 10 e 11 de junho.

O investigador político Juan Carlos Arruda, diretor-geral do Ranking dos Políticos, criticou duramente a medida. “O Brasil precisa de eficiência, não de mais cadeiras ocupadas por quem já tem dificuldade em entregar resultados”, disse ao jornal Publicação do Povo. “O Congresso deveria estar discutindo porquê ser mais seco, mais eficiente e mais responsável — não porquê se tornar maior, mais custoso e mais ineficiente.”

Em nota, o Movimento de Combate à Prevaricação Eleitoral (MCCE) classificou a proposta porquê “casuística, inoportuna e obsceno”. O grupo denuncia a falta de debate e transparência e afirma que a medida favorece interesses locais e privilégios políticos, em vez de buscar uma representatividade justa.