Aumento do número de deputados vai à sanção presidencial

O Congresso Pátrio aprovou na noite desta quarta-feira, 25, o aumento do número de deputados de 513 para 531. A proposta foi aprovada pelo Senado, mas porquê sofreu diferença, precisou passar por uma novidade estudo na Câmara. Agora, o texto vai à sanção presidencial. 

No Senado, a proposta sofreu modificações feitas pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI). O parlamentar acatou uma emenda que proíbe a geração de novas despesas relacionadas a cotas parlamentares, passagens aéreas e verbas de gabinete.

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Na Câmara, o relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), acatou às emendas feitas pelo Senado. O parlamentar definiu as modificações porquê “constitucionais e jurídicas”.

As emendas foram acatadas pelo plenário, com 361 votos favoráveis, 36 contrários e 30 abstenções. Apesar da mudança em relação aos gastos, o texto não trata da geração de novas despesas para resguardar os salários dos 18 novos parlamentares. 

Estima-se que os gastos com remuneração cheguem a R$ 10 milhões por ano. Já as demais despesas — porquê cotas parlamentares, passagens e estrutura de gabinete —, que somam R$ 55 milhões, deverão ser rateadas entre os 531 parlamentares.

Com a aprovação da proposta, 18 novas cadeiras foram criadas:

• Amazonas — ganha 2 deputados;
• Ceará — vai ter mais 1 deputado;
• Goiás — terá mais 1 deputado;
• Minas Gerais —  ganha mais 1 deputado;
• Mato Grosso — mais 2 deputados;
• Pará — terá mais 4 deputados;
• Paraná — a bancada ganha mais 1 deputado;
• Rio Grande do Setentrião — vai ter mais 2 deputados;
• Santa Catarina — terá mais 4 deputados.

Aumento de deputados atende à lei do STF

O aumento do número de deputados segue a lei do Supremo Tribunal Federalista (STF) que obriga a atualização da distribuição de cadeiras na Câmara com base nos dados mais recentes do Recenseamento de 2022. A decisão, tomada pela Incisão em agosto de 2023, estabelece que os assentos devem refletir a atual proporção populacional de cada unidade da Federação, conforme previsto na Constituição.

Atualmente, a Câmara possui 513 cadeiras, número fixado por uma lei complementar de 1993, que também garante a cada Estado pelo menos oito representantes. Uma vez que o totalidade de parlamentares não pode ser ampliado sem novidade legislação, a única forma de ajustar a representação seria redistribuir as vagas — o que implicaria perdas para sete Estados com redução relativa de população.

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Pela novidade feitio sugerida pelo IBGE, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul teriam de ceder cadeiras para unidades da federação que cresceram demograficamente nas últimas décadas, porquê Amazonas, Santa Catarina, Pará e Mato Grosso.

A decisão do STF deu prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso realizasse a adequação. Caso contrário, a Incisão poderia impor sanções ou até mesmo mandar uma novidade distribuição diretamente, o que aumentaria o desgaste político com bancadas afetadas pela verosímil redução.