Moraes comete duas novas ilegalidades no caso do réu do relógio, aponta jurista

Post Views: 1

O ministro Alexandre de Moraes voltou a provocar polêmica ao agir fora dos limites legais reconhecidos até mesmo pelo Supremo Tribunal Federalista (STF). Em um incidente que chocou juristas e reforça a sátira de excessos no Judiciário, Moraes revogou de ofício a soltura de Antonio Claudio Alves dos Reis, sentenciado por quebrar um relógio histórico nos atos de 8 de janeiro. A decisão, tomada sem pedido do Ministério Público, ignora uma jurisprudência pacífica da própria Incisão.

O jurista André Marsiglia criticou duramente o comportamento de Moraes. Segundo ele, ainda que o juiz de Minas Gerais possa ter incorrecto ao não transmitir o STF, a atitude do ministro foi ilícito ao virar a decisão sem provocação do MP e sem ouvir a resguardo. “É jurisprudência pacífica que decisões favoráveis ao réu não podem ser revogadas de ofício”, destacou Marsiglia, apontando a clara incongruência interna no próprio Supremo.

Ainda mais grave é o roupa de Moraes ter ordenado uma investigação contra o juiz que concedeu a liberdade. Segundo especialistas, essa medida ultrapassa os limites do incumbência de ministro. Moraes não atua porquê corregedor e, no supremo, poderia ter guiado o caso ao CNJ. A atitude acende um alerta sobre os abusos de domínio e o clima de intimidação dentro do Judiciário.

O incidente revela o que muitos têm denunciado há tempos: o Supremo, sob a relatoria de Moraes, tem operado porquê uma instância política, e não jurídica. A soltura do réu envolvido com o “relógio” pode até ser debatida, mas os métodos adotados por Moraes para virar a medida colocam em xeque o devido processo lícito e expõem um desequilíbrio entre os Poderes.

No final das contas, o caso escancara uma Justiça que parece ter lado e age com dois pesos e duas medidas. Quando interessa ao sistema, solta-se criminosos condenados por devassidão. Quando envolve qualquer resquício do 8 de janeiro, a régua muda — e o garantismo desaparece. A sociedade brasileira observa, mais uma vez, a Constituição sendo dobrada para servir à narrativa do momento.