‘Tributação progressiva, uma velha receita marxista’

Disfarçada de pergunta retórica, a frase de Gleisi Hoffmann sobre a taxação das LCIs e LCAs — “Não pode remunerar um pouco de imposto?” — talvez seja a mais sincera confissão ideológica já proferida por um petista desde a célebre enunciação de que “a revolução não se faz sem verter sangue”. A diferença é que, agora, o sangue vem em boletos, tirado por agulhas tecnocráticas e seringas legislativas.

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O governo do descondenado-em-chefe, em seu terceiro ciclo reencarnatório, parece ter finalmente encontrado a fórmula da alquimia tributária: transformar até o investimento mais tímido, mais conservador, mais proletário — uma vez que a aplicaçãozinha isenta na LCI — em branco da sanha arrecadatória. É a velha arte revolucionária de vestir o expropriação com a túnica da “justiça social”. O que a ministra realmente quis manifestar, com seu tom revoltado de professora primária reprovando uma gaiato rica por não dividir o lanche, foi: “Você ainda tem um pouco seu? Pois saiba que isso é ofensivo”.

Trata-se de uma velha receita marxista. Engels já advertia, em 1848, que uma das medidas essenciais para a implantação do comunismo era uma “poderoso tributação progressiva”. Traduzindo do jargão revolucionário: comece com um “pouquinho”, vá aumentando, e quando perceberem, a propriedade privada terá evaporado — não por decreto, mas por IPTU, IR, IOF, IPVA, ITCMD, e, agora, LCI e LCA. Para que destruir a mediocracia com tanques se é mais barato e eficiente destruí-la com tabelas da Receita Federalista?

A tributação excessiva e o novo socialismo

A genialidade do novo velho socialismo está em seu socapa: não mais o soviete, mas o servidor; não mais a foice, mas a alíquota. Sob o pretexto de “emendar distorções”, cria-se uma distorção universal: a de que tudo o que é seu é seu por enquanto, até que a Nomenklatura do Partido decida o contrário. Instaurar o tamanho e a velocidade da mordida no patrimônio alheio consiste no poder fundamental do Estado socialista.

Mas voltemos à “coxa” ou “amante” (de negócio com a famosa lista de apelidos da Odebrecht). Sua frase, de uma virgindade stalinista, secção do pressuposto de que todo cidadão é um sonegador em potencial, um burguês à espreita, um rentista de classe média (que horror!) escondido sob o socapa de trabalhador. Porque, sejamos francos, impor em LCI é, para a esquerda, sinal de delinquência ideológica: é incumbir no mercado, é querer retorno sem intermediação do Estado — heresia numulário! Para o lulopetismo, a única poupança moralmente plausível é aquela feita nas urnas, para prometer o retorno do partido ao poder.

A velha receita marxista

Em resposta à ministra, a pergunta que deveríamos fazer é outra: até quando fingiremos que essa progressividade não é, no fundo, retrocesso? Que o imposto “só um pouquinho” não é a antessala da expropriação totalidade? Que a tal “justiça social” não é, na prática, um eufemismo para pilhagem moralizada? Até quando fingiremos que o Brasil não foi vítima de um golpe de Estado socialista fantasiado de “resguardo da democracia”?

Não se trata somente de remunerar impostos. Trata-se de sustentar um projeto de engenharia social que mira, no termo, aquilo que há de mais odioso à mentalidade revolucionária: a propriedade e a liberdade. Pois o verdadeiro inimigo do regime não é o transgressão de sonegação, mas o quarto de hóspedes na praia, o sege quitado, o investimento isento — em suma, todo e qualquer vestígio de autonomia. Uma vez que costumava manifestar o professor Olavo de Roble, “o socialismo não é ruim porque se desviou do seu ideal, mas porque o realizou”. E o que realiza, invariavelmente, é a devastação sistemática da liberdade individual – não por acidente, mas por vocação.