EUA mantêm veto estadual a transição de gênero em menores

A Suprema Golpe dos Estados Unidos decidiu, nesta quinta-feira, 19, manter a validade de leis estaduais que proíbem tratamentos médicos para transição de gênero em menores de idade. A decisão diz reverência à legislação do Tennessee, que veta o uso de bloqueadores de puberdade, hormônios sexuais cruzados e cirurgias com finalidade de transição em pessoas com menos de 18 anos.

A ação foi movida por famílias de adolescentes transgênero e por organizações de resguardo de direitos civis, que alegaram violação à cláusula de proteção igualitária da Constituição norte-americana.

Segundo os autores, o mesmo tipo de tratamento hormonal é permitido a menores que enfrentam outros problemas médicos, porquê puberdade precoce ou endometriose, mas vedado quando o diagnóstico é disforia de gênero.

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O presidente da Suprema Golpe, John Roberts, rejeitou esse argumento. Afirmou que a proibição do Tennessee “não classifica com base no sexo ou status transgênero” e, por isso, não exige o mesmo tipo de escrutínio jurídico que se aplicaria a casos de discriminação no envolvente de trabalho.

Para Roberts, porquê a lei é neutra em relação a esses critérios e baseia-se em idade e uso médico, ela deve ser analisada sob o padrão mais ligeiro de revisão constitucional, a chamada “revisão da base racional“.

“A nossa Constituição suplente a poder para mourejar com questões porquê essa — e com os debates científicos e de política pública que a acompanham — ao povo e aos seus representantes eleitos”, escreveu Roberts. “Os tribunais não estão autorizados a julgar a sabedoria ou justiça dessas leis.”

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A juíza Sonia Sotomayor leu sua dissidência no plenário e criticou duramente a decisão da maioria. Ela afirmou que a lei do Tennessee “classifica explicitamente com base no sexo e no status transgênero” e, por isso, deveria ser submetida a um nível mais rigoroso de revisão judicial.

Sotomayor comparou o caso à histórica decisão da Suprema Golpe de 1967 que derrubou a proibição de casamentos inter-raciais. Segundo ela, naquela ocasião a Golpe “não deferiu à sabedoria da legislatura estadual”, ao contrário do que faz agora. “Com tristeza, eu discordo.”

A dissidência foi acompanhada integralmente pela juíza Ketanji Brown Jackson. Já Elena Kagan votou parcialmente com as dissidentes e afirmou que o caso deveria ter voltado às instâncias inferiores para uma estudo mais aprofundada sobre os fundamentos da lei.

A decisão também deixa em desobstruído outros temas que devem retornar à Suprema Golpe em breve. Entre eles, estão ações contra a proibição de pessoas trans nas Forças Armadas, restrições à emissão de passaportes com identidade de gênero dissemelhante do sexo de promanação e a participação de atletas trans em competições escolares femininas.

John Bursch, jurisperito da organização conservadora Alliance Defending Freedom, celebrou a decisão e afirmou que “aproximadamente metade dos Estados adotaram leis que proíbem meninos que se identificam porquê meninas de participar de times esportivos femininos”. Segundo ele, duas dessas ações também já estão pendentes de julgamento na Suprema Golpe.

Outro tema ainda sem resposta clara é se Estados poderiam estender esse tipo de proibição também a adultos. “Acho que haveria uma justificativa racional para proibir também para adultos, e caberia aos Estados resolver”, disse Bursch. A Suprema Golpe deve publicar mais decisões ainda nesta semana.

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