Justiça dos EUA dá 21 dias para Moraes

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A ofensiva do governo trumpista contra o ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) Alexandre de Moraes ganhou mais um capítulo. Em seguida pedido das empresas norte-americanas Trump Media, do presidente dos EUA, Donald Trump, e Rumble, a Justiça norte-americana expediu, em 6 de junho, novidade citação contra o magistrado brasílico.

“Rumble e TMTG buscam, conjuntamente, uma decisão judicial que declare as ‘ordens de mordaça’ do ministro Moraes inexequíveis nos Estados Unidos”, diz trecho do documento. Com a novidade citação, Moraes terá 21 dias para responder formalmente à ação ou apresentar petição para impugnar o processo, seguindo as regras processuais federais dos Estados Unidos.

Segundo o documento, as “ordens de mordaça” censuram discursos políticos legítimos nos Estados Unidos, minando proteções constitucionais fundamentais consagradas na Primeira Emenda, confrontando-se com a Lei de Integridade nas Comunicações e com a Lei de Armazenamento de Comunicações, além de desafiar princípios básicos de comity (reverência reciprocamente entre jurisdições)”.

Opondo-se à exigência de Moraes de que a Rumble deveria escolher um representante legítimo no Brasil, a empresa alegou que é “sediada na Flórida, sem subsidiárias, presença, pessoal ou ativos no Brasil”, e que se subordinar à decisão seria “concordar as ordens de mordaça e se subordinar à mando do Ministro Moraes”.

“Moraes tentou impor as Ordens de Mordaça ao enviá-las por e-mail ao departamento jurídico da Rumble na Flórida e ao mentor universal interino também localizado na Flórida. As ordens exigem suspensão e proíbem a geração de contas, requisitam dados dos usuários, impõem multas diárias e ordenam o desligamento da Rumble no Brasil. Satisfazer essas ordens exigiria alterações nos servidores da Rumble, o que prejudicaria diretamente a TMTG, cuja operação global depende dessa infraestrutura”, argumentam as empresas.

A ação remonta à investigação do chamado “Interrogatório das Fake News”, realizada pelo ministro.

“Desde 2018, o chamado ‘Interrogatório das Fake News’ se transformou em um mecanismo grande de repressão do dedo, voltado contra opositores políticos e vozes independentes da prensa. Sob a direção do ministro Moraes, a investigação extrapolou qualquer escopo investigativo legítimo. Ele frequentemente emite ordens sigilosas obrigando prestadores de serviços online sediados nos EUA a banirem usuários politicamente ativos de toda a plataforma, inclusive nos Estados Unidos, com base em alegações de ‘exposição criminoso’ ou ‘antidemocrático’, reafirma a ação.