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O deputado federalista Evair de Melo (PP-ES) encaminhou nesta segunda-feira (2/5) um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), no qual solicita autorização peculiar para que o parlamentar licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) possa retomar suas atividades legislativas sem urgência de retornar ao território brasílico.
Segundo Evair, a permanência de Eduardo nos Estados Unidos é justificada por um suposto processo de natureza persecutória em curso no Brasil, o que, na sua avaliação, comprometeria a liberdade pessoal do fruto do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação menciona que o deputado deve treinar o procuração de forma remota enquanto perdurar o “estado de instabilidade jurídica”.
A base do pedido é o item 235 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que trata das normas para licença de licenças parlamentares. O documento caracteriza uma vez que perseguição política o questionário que investiga Eduardo Bolsonaro por supostos crimes contra a soberania vernáculo, motivados por declarações críticas ao Judiciário feitas durante compromissos internacionais.
A legislação interna da Câmara permite que deputados se licenciem por até quatro meses sem que isso acarrete perda do procuração. No entanto, o pleito apresentado por Evair de Melo procura perfurar um precedente: permitir o manobra do procuração parlamentar a partir do exterior, diante do que considera uma excepcionalidade jurídica.
Uma novidade possibilidade surge…
Jornal da cidade
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