André Mendonça se insurge contra ministros e toca no “ponto fraco” da Corte

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federalista (STF), iniciou nesta quarta-feira (4/6) a leitura de seu voto no julgamento sobre a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros. Em uma posição distinta dos três votos já proferidos, Mendonça apontou a urgência de respeitar a regalia do Congresso Vernáculo na definição das regras do Marco Social da Internet, sinalizando uma divergência importante no plenário, atingindo o “ponto fraco” da Namoro.

Depois pedir vista do processo em dezembro de 2024, o ministro voltou ao debate com um voto denso e analítico. Em sua sintoma, destacou que o progressão do Judiciário sobre temas de conhecimento legislativa pode contribuir para o aumento da suspeição da população nas instituições democráticas.

“Ao assumir maior protagonismo em questões que deveriam ser objeto de deliberação por segmento do Congresso Vernáculo, o Poder Judiciário acaba contribuindo, ainda que não propositadamente, para agudização da sensação de suspeição hoje verificada em parcela significativa da nossa sociedade”, afirmou Mendonça.

Na primeira segmento de seu voto, o ministro também abordou aspectos teóricos da liberdade de frase e argumentou em prol de uma postura de contenção do STF no enfrentamento das chamadas fake news.

“Por tudo quanto se apontou especificamente em relação ao fenômeno das fake news, diante da sua íntima conexão com os processos de crise institucional e democrática atualmente vivenciados deles se torna ainda mais imperiosa a adoção de uma postura autocontida”, disse.

Ele também advertiu para o risco de se combater a desinformação de forma que possa, em contrapartida, restringir indevidamente manifestações populares, inclusive as críticas ao sistema democrático.

“Não me parece que seja adotando medidas que, em última estudo, irão impedi-lo de manifestar seu insatisfação com o estado de coisas vivenciado – inclusive por meio da resguardo de outros regimes de governo… que se irá superar a verdade de beligerância latente”, declarou.

Ao término da sessão, posteriormente ler metade de seu voto, Mendonça anunciou que retomará a leitura nesta quinta-feira. Ele defende a manutenção da atual redação do cláusula 19 do Marco Social da Internet, que determina que plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros caso descumpram ordem judicial de remoção.

A retomada do julgamento ocorre em meio a um envolvente de tensão internacional. Nos Estados Unidos, aliados do presidente Donald Trump, uma vez que o senador Marco Rubio, têm pressionado pela imposição de sanções ao ministro Alexandre de Moraes por decisões relacionadas às big techs.

Jornal da cidade