STF vai julgar essa semana o Marco Civil da Internet e um alerta grave surge

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O julgamento do Marco Social da Internet foi retomado pelo Supremo Tribunal Federalista (STF). A sessão já está marcada para o dia 4 de junho. A estudo da material havia sido suspensa em dezembro do ano pretérito, posteriormente pedido de vista do ministro André Mendonça.

Recentemente, o ex-presidente Jair Bolsonaro soltou o verbo em suas redes sociais alertando para os riscos da “Farsa da Regulação das Redes no Brasil”:

“O Socapa da Increpação: A Farsa da Regulação das Redes no Brasil.

Jair Bolsonaro sempre alertou sobre os riscos crescentes de repreensão e do silenciamento da população sob pretextos democráticos. Hoje, o que era previsão virou verdade. O governo do PT avança de forma acelerada sobre a liberdade de frase dos brasileiros, empurrando o país rumo a um protótipo de controle dominador da informação – tudo encapotado sob o véu da ‘regulação das redes sociais’.

A justificativa é sempre a mesma: combater fake news, oração de ódio, desinformação. Mas por trás dessa retórica existe um tanto muito mais grave – a tentativa de controlar a narrativa pública, silenciar vozes divergentes e estabelecer um monopólio estatal sobre a verdade. Projetos uma vez que o PL das Fake News (PL 2630) e ações judiciais que silenciam perfis, censuram conteúdos e intimidam comunicadores independentes não são resguardo da democracia; são ataque direto a ela.

E o mais paradoxal é que não há sequer premência de novas leis para mourejar com abusos reais. O Código Penal já contempla os crimes de calúnia, injúria e mordacidade. Ou seja, quando há ofensa, já há meios legais para punir os responsáveis. A estrutura jurídica está posta. O que se procura com essa novidade ‘regulação’ não é justiça – é controle. É repreensão, pura e simples.

Estamos vendo o Estado se posicionar uma vez que o único tradutor legítimo da verdade. É o governo decidindo o que você pode ou não expressar, ler, compartilhar. Isso é incompatível com qualquer democracia séria. A liberdade de frase não é um privilégio facultado pelo Estado – é um recta inegociável do povo.

A verdade é clara: a tal regulação das redes é uma falácia. Um pretexto. Um instrumento de dominação política. Se permitirmos que isso avance, amanhã não será só a sua opinião que estará em risco- será o seu recta de pensar livremente.

O Brasil precisa reagir, dentro da lei, antes que seja tarde demais.”

Jornal da cidade