Prejuízo dobra para R$ 1,7 bi no 1º tri e Correios enfrentam falta de insumos e atraso em pagamentos

Os últimos anos foram marcados por perdas (e problemas) em série e desde 2022 os Correios fecham as contas no vermelho. A estatal é chefiada por Fabiano Silva dos Santos, ligado ao Prerrogativas, grupo de advogados simpáticos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A estatal se converteu em um foco de tensão no governo, diante da combinação de receita em queda, prejuízos crescentes e possante concorrência no mercado de entregas. As estatísticas do balanço se traduzem em uma operação no dia a dia na qual funcionários e terceirizados relatam atrasos em pagamentos de fornecedores, problemas na manutenção de agências e falta de material de trabalho em algumas localidades.

A empresa disse, em nota, que tem adotado ações para prometer o estabilidade financeiro e confirmar a manutenção da qualidade dos serviços.

Nos resultados do primeiro trimestre, a empresa diz que “a perenidade operacional dos Correios está assegurada para o ano de 2025”. Em outro trecho, reforça que “a natureza estatal da empresa e a proteção lítico, que impede sua descontinuidade, reforça a sua segurança operacional, garantindo a perenidade das atividades mesmo diante de desafios econômicos”.

A zero estava provisionada (reservada) no balanço para fazer frente ao pagamento de suplementar de periculosidade para os funcionários da estatal em atividades externas. O pagamento é questionado na Justiça, e a direção da estatal transformou a dívida em um valor simbólico de R$ 18, em referência às 18 ações coletivas sobre o tema.

A decisão foi tomada com base em uma liminar, portanto, antes do desfecho do processo. Com isso, o prejuízo dos Correios em 2023 ficou em R$ 663,5 milhões. Se o valor totalidade da dívida fosse provisionado, o resultado seria negativo em R$ 1,6 bilhão. No relatório, que ainda é preparatório e precisa passar pelo plenário do TCU, auditores propõem que a empresa refaça a contabilidade em um prazo de 90 dias.

A auditoria transcorreu no segundo semestre de 2024, mas as explicações da empresa foram consideradas insuficientes pela equipe técnica.

“Verificou-se que a reversão (da previsão no balanço) foi realizada em desconformidade com normas contábeis e com as diretrizes previstas na silabário interna de contingências da própria empresa”, diz parecer técnico do TCU.

Em nota, a empresa afirma que o balanço está “em conformidade com as normas contábeis aplicáveis ao setor público e com respaldo jurídico”, que “não há qualquer irregularidade no procedimento adotado” e que acompanha “com tranquilidade” a estudo do TCU.

Em outra frente, a Sucursal Pátrio de Aviação Social (Anac) determinou a suspensão de voos dos Correios a partir de quarta-feira por questões relacionadas ao transporte de produtos perigosos. Os serviços são prestados por terceiros.

A companhia e a sucursal estão em conversas para evitar a paragem e está prevista uma reunião amanhã. Em nota, os Correios afirmaram que estão “comprometidos com o cumprimento integral da legislação vigente” e que o problema decorre “de práticas herdadas de gestões anteriores”.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos de São Paulo (Sintect-SP), Elias Mote, afirma que as reclamações sobre falta de material nas agências são generalizadas:

— Recebo direto reclamações dos trabalhadores, faltando manga (papelão), durex e até envelope nos caixas para Sedex. Faltam empilhadeiras nos centros de distribuição de cargas.

Neste ano, segmento das empresas transportadoras terceirizadas já fez paralisação e alegou falta de pagamento. A situação foi regularizada, mas o problema resultou em acúmulo de cargas nos centros de distribuição.

A empresa afirma que está adotando medidas de otimização de custos, uma vez que segmento de um projecto de sustentabilidade e eficiência operacional. “O pagamento aos fornecedores tem sido feito de forma gradual. A empresa também está realizando a revisão de contratos”, diz o texto.

“A estatal está adotando uma série de ações corretivas e contingenciais para prometer a regularização dos prazos e minimizar impactos nas entregas. Aliás, a empresa está ampliando sua capacidade de distribuição, com operações extras aos fins de semana, e monitoramento quotidiano e devotado da evolução das entregas”, disse, em nota.

Dívida com o Postalis

As medidas contemplam o fechamento de unidades instaladas em imóveis alugados e localizadas em áreas onde há sobreposição de cobertura por outras agências próximas. “Essa renovação é realizada com base em critérios técnicos e operacionais, e não implicará prejuízo à população nem impactará as metas de universalização postal”, garante a estatal.

No Rio, segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Sintect-RJ), Marcos Sant’Aguida, foram fechadas 17 unidades, sendo a maioria em locais cedidos pelas prefeituras, sem dispêndio com aluguel.

Em outra frente, a empresa está devendo duas mensalidades ao fundo de previdência complementar de seus funcionários, o Postalis, no valor totalidade de R$ 274 milhões. O tardada se refere à segmento patronal.

O tardada gerou receio entre os trabalhadores, o que obrigou o Postalis a publicar nota na qual afirma estar “em contato direto e permanente com os Correios para tratar do tardada no repasse de contribuições da patrocinadora aos planos de previdência complementar”. A empresa não comentou.

Apesar de os Correios terem anunciado um Projecto de Destituição Voluntária (PDV), faltam carteiros, relatam funcionários. Na cidade de Caraá (RS), de oito milénio habitantes, existe sucursal, mas não há quem faça entregas. As pessoas buscam cartas e encomendas na sucursal, disse o funcionário Carlos Alberto Duarte, do movimento Ativismo Sindical Trabalhadores dos Correios do Rio Grande do Sul.

Sobre a falta de carteiros, a empresa informou que a “convocação dos candidatos aprovados em concurso público será realizada de entendimento com a urgência da empresa e a ordem de classificação”.

No governo de Jair Bolsonaro, a empresa foi incluída no Projecto Pátrio de Desestatização (PND), mas a proposta não avançou no Congresso. Ao assumir, Lula retirou os Correios do programa.

Ao todo, são 83 milénio funcionários e dez milénio agências. A empresa anunciou dilação de férias, retorno ao expediente presencial e projecto de exoneração voluntária. A meta é reduzir o quadro de pessoal para 80 milénio e poupar R$ 1,5 bilhão com ajustes nas áreas administrativa e operacionais.

A Federação Pátrio dos Trabalhadores de Empresas em Correios e Telégrafos (Fentect), que reúne 30 sindicatos, recorreu e obteve liminar contra a suspensão das férias agendadas para nascente ano.

‘Taxação das blusinhas’

Segundo a empresa, unicamente 15% das agências são superavitárias. A estatal cita ainda investimentos de R$ 830 milhões ao longo de 2024 e R$ 1,6 bilhão desde 2023, ano em que a novidade gestão assumiu.

Outro argumento dos Correios para a crise é a perda no faturamento com a “taxação das blusinhas”, tributação de compras internacionais aquém de US$ 50 de plataformas uma vez que as asiáticas, em 2024.

Os Correios eram remunerados por essas empresas porque havia, na prática, isenção para compras em valores mais baixos. Com a tributação, é mais vantajoso para elas contratar transportadoras ou montar estrutura própria.

Mas para Márcio Holland, professor da Instauração Getulio Vargas (FGV), essas explicações não bastam: