Fux atende Nikolas e dá 10 dias a Hugo Motta

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou na última quinta-feira (29) que a Câmara dos Deputados preste informações detalhadas, no prazo de até dez dias, sobre o curso do pedido de instalação da Percentagem Parlamentar de Interrogatório (CPI) que visa investigar fraudes no Instituto Vernáculo do Seguro Social (INSS). A ordem foi dirigida ao presidente da Moradia, Hugo Motta (Republicanos-PB), em resposta a um mandado de segurança apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

O parlamentar acusa a presidência da Câmara de se omitir diante de um pedido legítimo da oposição, protocolado em 22 de maio, que reuniu o número mínimo de assinaturas exigido para a geração da CPI. Nikolas pede que o Supremo reconheça o recta constitucional das minorias parlamentares de instaurar comissões de interrogatório, mesmo sem o aval da maioria da Mesa Diretora.

Fraudes em aposentadorias estão no meio da crise

Em seu despacho, Fux destacou a sisudez das denúncias envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões, que motivaram a proposta da CPI. O ministro também determinou que a Controladoria-Universal da União (CGU), a Polícia Federalista (PF) e o próprio INSS forneçam informações detalhadas sobre as investigações em curso.

A Advocacia-Universal da União (AGU) foi notificada e terá 15 dias para se manifestar sobre o caso. Concluído esse prazo, o processo seguirá para a Procuradoria-Universal da República (PGR), que deverá exprimir um parecer técnico sobre o préstimo do mandado de segurança impetrado pelo deputado mineiro.

Trâmite travado e pressão crescente

A proposta da CPI do INSS foi apresentada por parlamentares da oposição em abril deste ano, depois denúncias de irregularidades no repasse de benefícios a segurados do INSS. Apesar do escora formal de dezenas de deputados, a instalação da percentagem segue travada, dependendo exclusivamente de decisão política do presidente da Câmara.

Enquanto isso, no Senado, o presidente da Moradia, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), agendou para o dia 17 de junho uma sessão do Congresso Vernáculo que poderá continuar na geração de uma Percentagem Parlamentar Mista de Interrogatório (CPMI) sobre o mesmo tema, ampliando a pressão por apuração e transparência.

Governo tenta sofrear desgaste

Diante do progresso das denúncias e do crescente desgaste político, o governo federalista tem se mobilizado para antecipar o ressarcimento aos aposentados e pensionistas prejudicados pelos descontos indevidos. A estratégia visa sofrear a crise antes que ela ganhe maiores proporções no Congresso e nas ruas.