Governo Lula publica decreto que congela mais de R$ 31 bilhões

Uma das principais vitrines do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Programa de Aceleração do Propagação (PAC), foi um dos mais afetados pela contenção de R$ 31,3 bilhões no Orçamento, com um frigoríficação de R$ 7,6 bilhões em recursos. As emendas parlamentares tiveram uma contenção de R$ 7,1 bilhões.

O detalhamento do bloqueio – de R$ 10,6 bilhões – e do contingenciamento – de R$ 20,7 bilhões – foi publicado na noite desta sexta-feira (30) pelo governo em edição extra do Quotidiano Solene da União (DOU).

De harmonia com o documento, o PAC sofreu um contingenciamento de R$ 5,04 bilhões e um bloqueio de R$ 2,6 bilhões. Já as emendas tiveram R$ 4,7 bilhões contingenciados e R$ 2,4 bilhões bloqueados.

DIFERENÇA DE BLOQUEIO E CONTINGENCIAMENTO
No contingenciamento, o governo congela despesas quando há frustração de receitas, a término de executar a meta fiscal (saldo entre receitas e despesas, sem recontar os juros da dívida). A meta deste ano é de zerar o déficit das contas públicas.

Já o bloqueio é realizado para executar o limite de despesas do tórax fiscal. Assim, quando há aumento de gastos obrigatórios (porquê aposentarias, por exemplo), o governo bloqueia despesas não obrigatórias (porquê custeio e investimentos) para gratificar.

Segundo o decreto, além do PAC e das emendas, ministérios foram afetados pela contenção de despesas. As maiores reduções foram:

– Ministério das Cidades: R$ 4,29 bilhões

– Resguardo: R$ 2,59 bilhões

– Saúde: R$ 2,36 bilhões

– Desenvolvimento Social: R$ 2,12 bilhões

– Transportes: R$ 1,49 bilhão

– Quinta: R$ 1,41 bilhão

– Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 1,3 bilhão.

O Ministério da Ensino não foi objectivo de cortes e teve seu orçamento preservado.

De harmonia com o Planejamento, os órgãos e ministérios atingidos terão até a próxima sexta-feira (6) para indicar as programações e as ações a serem bloqueadas. No contextura das emendas parlamentares, o processo e o prazo são específicos, já que envolvem consulta ao Poder Legislativo.

– Dessa forma, a distribuição da contenção de emendas manente do Decreto poderá ser modificada, a depender da priorização do Legislativo – diz a pasta.

A contenção totalidade, de R$ 31,3 bilhões, foi anunciada pelo governo na semana passada. O bloqueio de R$ 10,6 bilhões foi motivado pelo aumento das despesas obrigatórias, enquanto o contingenciamento, de R$ 20,7 bilhões, é talhado a prometer o cumprimento da meta de resultado primitivo.

Para oriente ano, o governo promete atingir a meta de resultado primitivo zero, mas há uma margem de tolerância que permite um déficit de R$ 31 bilhões – ou 0,25% do Resultado Interno Bruto (PIB).

Além das medidas de contenção, o governo atualizou as regras sobre a realização orçamentária para 2025, com maior limitação na liberação de recursos ao longo do ano.

O decreto determina, em incluso, três períodos para a limitação de empenhos (a decisão de limitar os gastos dos ministérios mês a mês é chamada de faseamento): até julho, até novembro e até dezembro.

– O faseamento visa estabelecer ritmo de realização conciliável com os ciclos posteriores de reavaliação das receitas e despesas – diz o Ministério do Planejamento.

A medida representa uma restrição de R$ 92,2 bilhões até julho e de R$ 50,9 bilhões até novembro. Em dezembro, o faseamento deixa de ter efeito, restando unicamente o valor integral da contenção.

*AE