Com o avanço dos EUA e recesso no Congresso, STF age rápido e marca julgamento que pode mudar tudo

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) criticou duramente a retomada do julgamento sobre o Marco Social da Internet pelo Supremo Tribunal Federalista (STF), marcada para o dia 4 de junho. A estudo do tema, que envolve a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários, havia sido interrompida em dezembro de 2023 em seguida pedido de vista do ministro André Mendonça.

Para o parlamentar mineiro, o STF estaria mais uma vez invadindo a conhecimento do Legislativo, ao discutir a regulação de redes sociais sem a devida participação do Congresso Pátrio — que, por coincidência, estará com atividades suspensas na próxima semana devido ao 11º Fórum Parlamentar do BRICS, que será realizado fora de Brasília.

“Espero que o Congresso Pátrio, tanto cá o Senado quanto os deputados federais, se levantem, se posicionem e não deixem o STF legislar. Na semana que vem, o Congresso Pátrio não vai funcionar por pretexto dos BRICS. Essa boca que a gente tem cá para tutelar a liberdade de sentença de vocês, estará fechada”, afirmou Cleitinho.

O senador ressaltou o papel das redes sociais uma vez que espaços fundamentais para a liberdade de sentença, participação política e fiscalização dos poderes públicos. Segundo ele, plataformas uma vez que X (vetusto Twitter), Instagram e YouTube deram voz à população e funcionam uma vez que ferramentas de controle social, incomodando setores do Judiciário e do governo que, em sua visão, prefeririam restringir o debate.

“As redes sociais vieram para permanecer mesmo. E vou ser contra essa questão da regulamentação das redes sociais, porque estou defendendo cá a minha liberdade e a sua liberdade”, declarou.

Tensão entre Poderes e suspicácia sobre timing do STF

Nos bastidores, há suspicácia quanto ao momento escolhido para a retomada do julgamento. Cleitinho e outros parlamentares veem relação entre o progressão de propostas no Senado para limitar os poderes do ministro Alexandre de Moraes e a decisão do STF de estugar a estudo sobre a responsabilidade das plataformas digitais.

A proposta em julgamento procura definir se empresas uma vez que Google, Meta e X devem ser responsabilizadas por conteúdos considerados ilegais, mesmo antes de ordem judicial para remoção. O tema é sensível e tem dividido juristas, parlamentares e a sociedade social.

Críticos, uma vez que Cleitinho, alertam que a iniciativa do Supremo pode levar à increpação prévia e ao controle excessivo da informação. Já defensores da regulação argumentam que é necessário impor limites para sofrear a disseminação de fake news, discursos de ódio e ataques à democracia.

Congresso x STF: disputa recorrente

Nascente não é o primeiro embate entre o Congresso e o Supremo em torno da regulação das redes. Nos últimos anos, diversas propostas de lei tramitaram no Legislativo sem consenso, enquanto o STF ampliou sua atuação em temas relacionados à desinformação e ao oração de ódio online.

Com a novidade investida do Supremo sobre o Marco Social da Internet, a disputa institucional se intensifica, colocando em xeque os limites da atuação de cada Poder. Cleitinho encerrou sua fala com um apelo direto: “Nós não podemos admitir que o STF tome o lugar do Congresso. O que está em jogo é a nossa liberdade.”