Obcecado, Haddad cogita acionar o STF caso o Congresso derrube o aumento do IOF

Em meio à crescente insatisfação do Congresso Pátrio com o recente aumento das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o Ministério da Quinta estuda acionar o Supremo Tribunal Federalista (STF) caso os parlamentares tentem derrubar a medida via decreto legislativo. A possibilidade foi levantada pelo ministro Fernando Haddad em conversas com aliados, depois identificar resistência expressiva à elevação da fardo tributária em um cenário de economia ainda frágil e inflação persistente.

A iniciativa do Executivo, no entanto, acendeu um alerta vermelho no Parlamento. Deputados e senadores acusam o governo de tentar contornar a regalia constitucional do Legislativo de deliberar sobre matérias tributárias — um movimento que, para críticos, representaria mais um capítulo da crescente interferência do Judiciário em temas que tradicionalmente cabem aos representantes eleitos pelo povo.

“Estamos diante de uma tentativa clara de judicializar uma decisão política. Aumentar impostos já seria intolerável por si só, principalmente em um país com uma das maiores cargas tributárias do mundo. Mas querer impor isso por via judicial é um desrespeito ao Congresso e à democracia”, disse um senador da oposição que preferiu não se identificar.

A sátira mais dura mira o que muitos já chamam de “legislação por via judicial”. Nos últimos anos, o STF tem ampliado sua atuação em temas uma vez que liberdade de frase, regulação da internet, políticas de segurança pública e agora, possivelmente, em material tributária — áreas tradicionalmente reservadas ao Legislativo.

Para juristas mais conservadores, o movimento do governo configura um “meandro institucional grave”, que pode solidificar ainda mais o que chamam de ativismo judicial: “Não é papel do Supremo referendar aumentos de imposto que não passaram pelo devido processo legislativo. Isso fere o estabilidade entre os Poderes e ameaço a ordem constitucional”, afirma o constitucionalista Paulo Roberto Andrade.

Já aliados do governo sustentam que a medida é legítimo e se apoia em dispositivos que autorizam o Executivo a mudar alíquotas de determinados tributos via decreto, uma vez que no caso do IOF. Segundo eles, a judicialização seria uma forma de proteger a arrecadação diante do risco de paralisia legislativa.

Apesar disso, o incidente acirra ainda mais os ânimos entre os Poderes e reacende o debate sobre os limites da atuação do STF. Em meio à polarização política e ao descrédito crescente nas instituições, a provável ida do governo ao Supremo para prometer o aumento do IOF pode se transformar em mais uma crise institucional — com impactos imprevisíveis sobre a já combalida crédito popular na democracia representativa.