Nikolas pede CPI sobre roubo bilionário no INSS e Fux da prazo de 10 dias

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou um prazo de 10 dias para que o Instituto Pátrio do Seguro Social (INSS), a Controladoria-Universal da União (CGU), a Polícia Federalista (PF) e a Câmara dos Deputados prestem informações sobre o escândalo de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

A decisão foi proferida em resposta a um mandado de segurança impetrado pelo deputado federalista Nikolas Ferreira (PL-MG), que serpente a instalação imediata da CPI do roubo das aposentadorias. O parlamentar protocolou o Requerimento de Instituição de Percentagem Parlamentar de Questionário (RCP 2/2025) para investigar fraudes em benefícios previdenciários, empréstimos consignados irregulares e omissões de autoridades públicas.

“Considerando que o suplicante narra ter sido apresentado, à Mesa da Câmara dos Deputados, o Requerimento de Instituição de Percentagem Parlamentar de Questionário (CPI), registrado sob o nº RCP 2/2025, com a finalidade de “apurar as fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários, empréstimos consignados irregulares, preterição de autoridades públicas e eventuais responsabilidades no contexto do Instituto Pátrio do Seguro Social (INSS)”, nos termos do item 58, §3º, da Constituição Federalista, muito uma vez que a sisudez de tais fraudes, determino, ainda, que o INSS, a Controladoria-Universal da União (CGU) e a Polícia Federalista também sejam notificados para prestar informações sobre s apurações, no prazo de 10 dias”, diz Fux.

Fraude pode ultrapassar R$ 6 bilhões, diz Polícia Federalista

As investigações conduzidas pela Polícia Federalista identificaram irregularidades nos descontos de mensalidades associativas que incidiram sobre benefícios previdenciários entre 2019 e 2024. Segundo a PF, os valores desviados somam aproximadamente R$ 6,3 bilhões.

Entre os possíveis crimes praticados, os investigados podem responder por:

• Depravação ativa;
• Depravação passiva;
• Violação de sigilo funcional;
• Falsificação de documento;
• Organização criminosa;
• Lavagem de verba.

Ou por outra, Fux solicitou parecer da Procuradoria-Universal da República (PGR) para sentenciar se acolhe o pedido do deputado federalista e autoriza a exórdio da CPI.