Moraes dá 5 dias para PGR dizer se apoia liberdade de Braga Netto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou que a Procuradoria-Universal da República (PGR) se manifeste em até cinco dias sobre o recurso do general Walter Braga Netto para tentar revogar sua prisão preventiva.

Moraes vai esperar o parecer da PGR antes de reavaliar o caso. Na semana passada, o ministro manteve a prisão preventiva por considerar que o general poderia colocar a ação penal do penal em risco.

O legista José Luis Oliveira Lima, que representa Braga Netto, espera que o general seja posto em liberdade posteriormente a peroração dos depoimentos das testemunhas.

Em recurso ao STF, a resguardo argumentou que “é irrefutável que não há investigações em curso a serem protegidas” e que a instrução do processo está em “estágio avançado”.

Braga Netto foi recluso preventivamente em dezembro de 2024 por suspeita de tentar obstruir a investigação sobre o projecto golpista. Segundo a Polícia Federalista, ele tentou conseguir informações sigilosas sobre a delação do tenente-coronel Mauro Cid para repassar a outros investigados e também alinhou versões com aliados.

A resguardo argumenta também que o sigilo da colaboração premiada foi levantado e, com isso, os fundamentos que levaram Moraes a preceituar a prisão preventiva de Braga Netto “perderam completamente o sentido no atual momento do caso”.

– Manter o Gen. Braga Netto recluso preventivamente sob o fundamento de uma situação fática supostamente inalterada a esta profundeza significa permitir que o agravante siga privado de sua liberdade para proteger o progresso de uma investigação já acabada, o sigilo de uma delação que já foi tornada pública pelo Exmo. Relator, ou a higidez de uma instrução processual que já avançou com a produção de toda a prova acusatória – diz um trecho do recurso.

Braga Netto foi denunciado no “núcleo crucial” do projecto de golpe, o mesmo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma do STF no final de março. Desde portanto, o general é oficialmente réu no processo.

*AE