Braga Netto volta a pedir que Moraes revogue prisão preventiva

Recluso desde dezembro de 2024, o general da suplente Walter Braga Netto, ex-ministro da Morada Social e da Resguardo no governo Jair Bolsonaro (PL), teve um novo pedido protocolado junto ao Supremo Tribunal Federalista (STF). Seus advogados solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes a revogação da prisão preventiva, propondo porquê selecção a emprego de medidas cautelares.

Segundo a resguardo, a manutenção da prisão seria desproporcional e contrária ao que prevê o Código de Processo Penal, mais especificamente o item 312, que determina os critérios para que uma prisão preventiva seja válida.

Prisão preventiva questionada pela resguardo

No documento entregue ao STF na quarta-feira (28), os advogados de Braga Netto argumentam que não há fundamentos jurídicos concretos que justifiquem a manutenção de seu cliente em regime fechado. Eles afirmam que a decisão que manteve a prisão não apresenta explicações sólidas sobre por que medidas cautelares alternativas não seriam suficientes para prometer a ordem pública ou a regularidade do processo.

— “Passados mais de 160 dias desde que o general foi suspenso, não foi demonstrado por que outras medidas não poderiam substituir a prisão preventiva. A decisão agravada se limita a reproduzir o parecer do Ministério Público, sem fundamentação própria e concreta”, afirma um trecho da petição.

Ainda de congraçamento com os defensores, a permanência de Braga Netto na prisão está baseada em presunções e não em provas materiais ou riscos atuais, o que configura, na visão deles, um afronta de poder e uma violação ao recta de liberdade individual.

A citação ao item 312 do Código de Processo Penal

A peça jurídica apresentada pela resguardo do ex-ministro enfatiza que o item 312 do Código de Processo Penal determina que a prisão preventiva só deve ser aplicada quando houver provas de que o denunciado representa risco à investigação, à ordem pública ou à emprego da lei penal.

Nesse sentido, os advogados questionam se, depois mais de cinco meses de detenção, ainda existiria a premência de manter o general encarcerado. Eles defendem que, caso haja qualquer preocupação residual, é provável infligir outras medidas judiciais, porquê uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados, recolhimento domiciliar noturno ou comparência periódico à Justiça.

Braga Netto e o sindicância das milícias digitais

Braga Netto é um dos alvos de investigações que apuram uma suposta tentativa de golpe de Estado, envolvimento com milícias digitais e outras ações ilegais durante e depois o governo Bolsonaro. O general chegou a ser citado em depoimentos de outros investigados, que apontaram seu nome em possíveis articulações para subverter o processo democrático.

Mesmo assim, seus advogados sustentam que as acusações não foram acompanhadas de provas concretas e que não há evidência de que ele, atualmente, represente qualquer prenúncio ao curso das investigações ou à sociedade.

Decisão está nas mãos de Alexandre de Moraes

Com o pedido já protocolado no STF, caberá ao ministro Alexandre de Moraes estudar a petição da resguardo e deliberar se a prisão de Braga Netto será mantida ou substituída por outras medidas judiciais. Moraes é relator de diversos processos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro e investigações sobre interferências institucionais promovidas por membros e aliados do governo anterior.

A expectativa é que o ministro analise o pedido nas próximas semanas. No entanto, fontes do STF afirmam que não há prazo definido para essa deliberação, já que se trata de um processo multíplice, com múltiplas ramificações.

Juristas divergem sobre o caso

O caso de Braga Netto tem gerado divergência entre juristas e especialistas em Recta Penal. Para alguns, a prisão preventiva estaria se alongando além do razoável e sem a devida justificativa. Para outros, diante da sisudez das investigações, a manutenção da detenção se mostra necessária até que todas as provas sejam coletadas e a instrução do processo finalizada.

A discussão gira em torno do princípio da presunção de inocência, guardado pela Constituição Federalista, que determina que ninguém deve ser considerado culpado até o trânsito em julgado de uma sentença condenatória. Prender alguém preventivamente por meses sem uma justificativa robusta pode configurar violação de garantias fundamentais.

Contexto político e repercussões

O nome de Braga Netto é um dos mais relevantes no círculo militar do governo Bolsonaro. Ele foi cotado para disputar a vice-presidência na placa com o ex-presidente em 2022, e teve papel meão nas articulações políticas e na estrutura de comando durante o governo.

Sua prisão foi um dos fatos que geraram reações intensas dentro das Forças Armadas e em setores conservadores da política. Há preocupação de que o caso seja politizado e usado porquê símbolo de tensão entre Judiciário e setores ligados ao velho governo.

Considerações finais da resguardo

Na desenlace do documento enviado ao Supremo, a resguardo de Braga Netto reitera que a prisão do general tem sido prolongada de forma desnecessária e desproporcional, violando princípios constitucionais e o devido processo lícito. Segundo os advogados, o tempo já decorrido sem progressão significativo nas acusações reforça a tese de que medidas cautelares seriam mais adequadas.

Eles pedem que o STF reavalie com urgência a situação e aplique medidas menos severas, de modo a prometer o estabilidade entre o interesse da Justiça e os direitos individuais do investigado.

Agora, resta esperar o parecer de Alexandre de Moraes e saber se o STF manterá a decisão original ou acolherá o pedido de liberdade com restrições. O desfecho desse processo poderá influenciar outros casos semelhantes que envolvem figuras importantes do cenário político recente.