Descontos indevidos do INSS serão ressarcidos até 31 de dezembro

Os aposentados e pensionistas do Instituto Pátrio do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos terão seus valores ressarcidos até 31 de dezembro de 2025. A informação foi confirmada nesta terça-feira (27) pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, durante reunião do Recomendação Pátrio da Previdência Social (CNPS), conforme reportagem da Dependência Brasil.

Segundo Waller, o cronograma detalhado para a reembolso será divulgado em breve, mas ele garantiu que “com certeza, até 31 de dezembro todo mundo que foi lesado será ressarcido”. Para viabilizar o ressarcimento, o Tesouro Pátrio poderá antecipar secção dos recursos, enquanto o valor bloqueado judicialmente das entidades envolvidas será posteriormente devolvido ao governo.

Atualmente, R$ 1 bilhão em recursos bloqueados já estão disponíveis para essa finalidade, enquanto o INSS aguarda decisão da Justiça sobre o bloqueio suplementar de R$ 2,5 bilhões, conforme solicitado pela Advocacia-Universal da União (AGU). “Mais de R$ 1 bilhão foram bloqueados para prometer ressarcimento ao tesouro, e a AGU pediu bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões, o que está suspenso de decisão judicial”, ressaltou Waller.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, complementou que o ressarcimento será realizado independentemente do vitória na procura por esses recursos adicionais pela AGU, reforçando o compromisso do governo com a reembolso aos segurados.

Descontos ilegais e estimativas

Embora o montante exato dos valores descontados indevidamente ainda seja ignoto, Waller estimou que será subordinado aos R$ 5,9 bilhões descontados entre março de 2020 e abril de 2025 de aproximadamente 9 milhões de aposentados e pensionistas. Esse totalidade inclui também descontos autorizados pelas próprias pessoas.

Segundo o presidente do INSS, o desconto médio não autorizado gira em torno de R$ 48 por mês, enquanto valores entre R$ 60 e R$ 70 tiveram menor índice de queixa. “Os descontos ilegais se concentram nos últimos dois anos, não nos últimos cinco, o que deve reduzir o montante a ser ressarcido”, destacou.

Há muro de duas semanas, aproximadamente 9 milhões de segurados foram notificados pelo aplicativo Meu INSS para confirmarem se os descontos feitos em suas aposentadorias ou pensões para associações e entidades foram autorizados ou não.

Para facilitar o atendimento, o INSS publicou também nesta terça-feira uma lista com muro de 4,7 milénio agências dos Correios que estarão disponíveis para ajudar segurados com dificuldades de chegada à internet.

Recomendação Pátrio da Previdência Social e retraimento de conselheiros

A reunião do CNPS desta terça-feira contou com a exiguidade dos representantes das associações investigadas pela Polícia Federalista, que foram afastados preventivamente por decisão do ministro Wolney Queiroz. Em razão disso, o encontro não teve caráter deliberativo e as decisões relacionadas, porquê o teto dos juros do crédito consignado do INSS, permanecem suspensas.

O CNPS só retomará suas deliberações em seguida as centrais sindicais indicarem substitutos para os conselheiros afastados. A expectativa é de que, na próxima reunião, prevista para junho, os novos nomes sejam definidos, permitindo o retorno à normalidade das decisões do recomendação.