A Percentagem de Relações Exteriores e de Resguardo Vernáculo da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) uma moção de espeque ao deputado federalista licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A iniciativa foi proposta pelo líder da oposição na Morada, deputado Luciano Zucco (PL-RS), em resposta à início de um questionário no Supremo Tribunal Federalista (STF) contra o parlamentar.
A investigação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria-Universal da República (PGR), e apura a suposta atuação de Eduardo Bolsonaro contra autoridades brasileiras durante sua estadia nos Estados Unidos.
No requerimento, Zucco argumenta que Eduardo Bolsonaro exerceu seu papel parlamentar ao se manifestar em resguardo do Estado de Recta, da democracia, das liberdades fundamentais e da soberania pátrio, inclusive em contextos internacionais. Segundo o texto autenticado, o deputado estaria atuando “em interlocução com lideranças internacionais” para denunciar “abusos” e simbolizar “os anseios de parcela significativa da população brasileira”.
A moção ressalta ainda o compromisso da Câmara com a inviolabilidade dos mandatos parlamentares, nos termos do item 53 da Constituição Federalista. “Esta percentagem manifesta solidariedade ao deputado federalista Eduardo Bolsonaro, em virtude da início de questionário no Supremo Tribunal Federalista […] em razão de declarações feitas no treino legítimo de sua atividade parlamentar”, afirma o documento.
A medida foi aprovada em meio a crescentes tensões entre o Legislativo e o Judiciário, mormente em torno de limites à atuação de parlamentares e da meio de investigações que envolvem figuras políticas de oposição ao governo federalista.
A decisão da percentagem reforça o oração de segmento da oposição que acusa setores do Judiciário de extrapolarem suas competências e perseguirem adversários políticos. Por outro lado, críticos apontam que a atuação de Eduardo Bolsonaro no exterior pode ter ultrapassado os limites da isenção parlamentar, mormente ao tratar de temas sensíveis à imagem e à segurança institucional do país.
Até o momento, Eduardo Bolsonaro não se pronunciou publicamente sobre a moção de espeque, nem sobre os detalhes do questionário. Ele segue nos Estados Unidos em compromissos políticos e institucionais.
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