Hugo Motta se acovarda diante do STF e dá aviso vergonhoso a deputados

Durante uma reunião com os líderes partidários na Câmara dos Deputados realizada nesta terça-feira (20), o presidente da Vivenda, Hugo Motta (Republicanos-PB), adotou um tom direto ao julgar a proposta de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Segundo ele, mesmo que o Congresso aprove a medida e o presidente da República a sancione, o Supremo Tribunal Federalista (STF) deve declará-la inconstitucional, o que tornaria toda a fala parlamentar ineficaz.

Recado sobre os limites legais da proposta

De congraçamento com informações repassadas por ao menos quatro líderes partidários que estiveram presentes na reunião, Motta foi simples ao declarar que a proposta, se aprovada, dificilmente terá validade jurídica. Ele enfatizou que “não adianta o Congresso sancionar um texto, o presidente Lula sancionar e o STF declarar inconstitucional”, deixando evidente que o Legislativo deve levar em conta os limites constitucionais ao tratar de temas tão delicados.

A enunciação foi interpretada por muitos presentes uma vez que uma tentativa de frear o progresso da proposta dentro da Câmara e de substanciar o papel do Supremo Tribunal Federalista no julgamento das ações relacionadas ao ataque às sedes dos Três Poderes, ocorrido no início de 2023.

Oposição insiste em pautar o tema

Mesmo com a sinalização contrária da presidência da Vivenda, parlamentares da oposição continuam pressionando para que o tema da anistia volte ao núcleo das discussões. Depois um recesso informal da Câmara, esses grupos aproveitaram a retomada das atividades para tentar recolocar a proposta em tarifa.

A insistência ocorre em meio à mobilização de setores conservadores e de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que veem na anistia uma forma de reparar o que consideram exageros nas punições aplicadas a manifestantes. A proposta de anistia contempla principalmente aqueles que participaram dos atos considerados antidemocráticos e que resultaram em depredações e invasões de prédios públicos em Brasília.

Estratégia para desmobilizar o tema

Nos bastidores do Congresso, a fala de Hugo Motta foi interpretada por segmento dos líderes uma vez que uma manobra estratégica para esvaziar a proposta sem entrar em confronto direto com a oposição. A simples perspectiva de que o STF pode barrar a medida seria, na visão de alguns parlamentares, suficiente para desestimular os esforços em torno do tema e evitar um desgaste político desnecessário.

Um dos pontos mais sensíveis é o entendimento jurídico preponderante de que crimes contra o Estado Democrático de Recta, uma vez que os que foram tipificados para os atos de 8 de janeiro, não podem ser objeto de anistia. Essa tradução tem sido defendida com firmeza por ministros do STF e por juristas influentes.

A questão das penas desproporcionais

Embora tenha se posicionado contra a viabilidade da anistia, Hugo Motta reconheceu que existem casos em que as penas aplicadas aos envolvidos nos atos de janeiro podem ser vistas uma vez que desproporcionais. Essa percepção é compartilhada por outros parlamentares, inclusive alguns que não integram a oposição.

A discussão sobre a proporcionalidade das sentenças impõe um dilema: ao mesmo tempo em que há críticas aos exageros nas penas, qualquer tentativa de emendar isso por meio de uma anistia ampla esbarra na Constituição e pode gerar um impasse entre os Poderes.

STF mantém posição firme

O Supremo Tribunal Federalista tem sido firme em seu posicionamento contra a anistia dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro. Ministros da Golpe já se pronunciaram publicamente afirmando que os crimes praticados naquele dia colocaram em risco a democracia e, por isso, não devem ser alvos de perdão lítico.

A Golpe entende que a seriedade dos atos exige respostas firmes do Estado, tanto para punir os envolvidos quanto para desestimular futuros ataques às instituições democráticas. Esse posicionamento do STF representa um grande tropeço para qualquer fala que busque sancionar uma lei de anistia neste contexto.

Partilha entre os parlamentares

O tema da anistia tem provocado divisões dentro do próprio Congresso. Enquanto a oposição tenta progredir com a proposta, outros setores — inclusive dentro do núcleo e da base do governo — preferem evitar o confronto com o STF e consideram que o Legislativo deve concentrar esforços em pautas com maior possibilidade de realização prática.

Alguns parlamentares sugerem que a discussão sobre penas desproporcionais deve ser tratada caso a caso, por meio de recursos judiciais e revisão das decisões no contextura do próprio Poder Judiciário, e não por meio de uma lei universal de anistia que possa ser invalidada.

Clima de tensão e cautela política

O envolvente político em torno do tema é de tensão e cautela. O governo federalista tem evitado se posicionar de forma clara sobre a proposta de anistia, temendo reações negativas tanto de sua base mais progressista quanto dos ministros do Supremo.

Já na Câmara, a fala de Hugo Motta deixa simples que a presidência da Vivenda não pretende bancar o progresso de uma tarifa que pode ser rapidamente neutralizada pelo Judiciário, comprometendo o capital político dos envolvidos.

Porvir incerto da proposta

Diante das falas de Hugo Motta e da resistência do STF, o porvir da proposta de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro permanece incerto. A tendência, segundo fontes do Congresso, é que o tema perda força nas próximas semanas, mormente se não houver consenso entre os líderes partidários.

Enquanto isso, cresce entre alguns parlamentares a teoria de buscar soluções alternativas e mais moderadas, uma vez que a revisão pontual de penas ou a geração de mecanismos legais que garantam maior proporcionalidade nas punições, sem recorrer à anistia ampla.