O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (19) que não poderá instalar a Percentagem Parlamentar de Interrogatório (CPI) para investigar o escândalo bilionário de fraudes no INSS devido a limitações regimentais.
De congraçamento com Motta, a Câmara só pode ter até cinco CPIs funcionando ao mesmo tempo, e atualmente há 12 requerimentos protocolados aguardando deliberação.
“Eu não tenho uma vez que instalar a CPI porque existem outras 12 CPIs na frente e, na Câmara dos Deputados, que eu presido, nós só podemos ter cinco comissões funcionando concomitantemente”, declarou Motta, ao transpor de uma agenda com representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo.
Atualmente, não há CPIs em funcionamento na Câmara, mas os pedidos protocolados tratam de temas uma vez que crimes cometidos via redes sociais contra crianças e adolescentes, atuação de planos de saúde e apuração de condutas de autoridades do Supremo Tribunal Federalista (STF), entre outros.
A CPI do INSS foi o primeiro requerimento apresentado pela oposição com o objetivo de investigar o esquema de fraudes envolvendo descontos não autorizados aplicados em aposentadorias e pensões do Instituto Vernáculo do Seguro Social.
Diante da justificativa de impedimento por ordem regimental, os partidos oposicionistas passaram a concentrar esforços na geração de uma Percentagem Parlamentar Mista de Interrogatório (CPMI), que inclui deputados e senadores.
Nesse caso, a instalação da CPMI dependerá da decisão do presidente do Congresso Vernáculo, Davi Alcolumbre (União-AP), que também preside o Senado Federalista. “Com relação à CPI mista, cabe ao presidente do Congresso, que é o senador Davi Alcolumbre, fazer a avaliação sobre a instalação ou não dessa CPMI”, externou Hugo Motta.
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