O deputado federalista Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou nesta quinta-feira (15) no Senado Federalista um pedido de impeachment contra o ministro Flávio Dino, recém-empossado no Supremo Tribunal Federalista (STF). A solicitação, com base em delito de responsabilidade, acusa o magistrado de atuação político-partidária.
Nikolas alega que Dino teria se manifestado politicamente ao sugerir uma “placa imbatível” para as eleições ao governo do Maranhão, formada pelo atual vice-governador Felipe Camarão (PT) e a professora Teresa Helena Barros. A enunciação do ministro ocorreu fora do envolvente da Incisão, mas o parlamentar considera que ela fere o princípio da imparcialidade exigida de um juiz da Suprema Incisão.
Com esse novo pedido, sobe para 55 o número totalidade de ações de impeachment já protocoladas contra ministros do STF. Atualmente, sete magistrados da Incisão são mira de solicitações formais para destituição.
Alexandre de Moraes lidera lista de pedidos
O ministro Alexandre de Moraes é o que mais concentra representações, com 28 pedidos de impeachment apresentados contra ele — a maioria relacionada às suas decisões em inquéritos sobre fake news, atos antidemocráticos e investigações contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em segundo lugar, aparece o atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso, com 16 pedidos.
Veja a lista atualizada:
Alexandre de Moraes – 28 pedidos
Luís Roberto Barroso – 16 pedidos
Gilmar Mendes – 5 pedidos
Dias Toffoli – 3 pedidos
Cármen Lúcia – 3 pedidos
Edson Fachin – 2 pedidos
Luiz Fux – 1 pedido
Flávio Dino – 1 pedido
Há ainda um pedido genérico que solicita o impeachment de todos os ministros do STF simultaneamente (apresentado em 2021) e uma denúncia sem a identificação de um ministro específico.
Uma vez que funciona o processo de impeachment de ministros do STF?
Ao contrário de pedidos contra o presidente da República, que precisam ser aceitos pela Câmara dos Deputados, as denúncias contra ministros do STF são de cultura exclusiva do Senado Federalista. Qualquer cidadão pode apresentar esse tipo de representação.
O trâmite segue os seguintes passos:
Protocolado o pedido, ele é analisado pela Advocacia do Senado, que emite um parecer técnico.
A decisão de arquivar ou dar prosseguimento à denúncia cabe à Mesa Diretora do Senado, presidida por Davi Alcolumbre (União-AP).
Se aceito, forma-se uma percentagem peculiar para averiguar a admissibilidade do pedido.
Em seguida os debates e apresentação da resguardo, o parecer da percentagem é levado ao plenário, onde os senadores decidem sobre o progressão do processo.
Até o momento, nenhum pedido de impeachment contra ministros do STF foi adiante nas últimas décadas. A tendência tem sido pelo arquivamento sumário, muitas vezes sem justificativas públicas detalhadas — o que gera críticas tanto da sociedade social quanto de parlamentares.
Repercussões políticas
O pedido de Nikolas Ferreira se soma ao aumento da tensão entre setores conservadores e o Supremo, mormente depois a ingressão de Flávio Dino na Incisão. Ex-ministro da Justiça do governo Lula e ex-governador do Maranhão, Dino tem perfil político espargido, o que reforça as críticas de parlamentares da oposição que pedem maior imparcialidade e intervalo da política partidária por secção dos membros do Judiciário.
A assessoria de Flávio Dino não se manifestou oficialmente sobre o pedido até o momento.
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