URGENTE: Moraes toma nova decisão contra Bolsonaro

Em mais um capítulo da disputa judicial envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), tomou nesta sexta-feira (17) uma novidade decisão contrária ao pedido da resguardo do ex-mandatário. O ministro negou o procrastinação das audiências marcadas para a próxima segunda-feira (19), que fazem secção da instrução do processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado posteriormente as eleições presidenciais de 2022.

A resguardo de Bolsonaro havia solicitado o procrastinação sob a alegado de que não teria tido tempo hábil para acessar e explorar o material probatório disponibilizado recentemente pela Polícia Federalista (PF). Segundo os advogados, os novos documentos anexados ao processo consistem em três links com tapume de 40 terabytes de dados — um volume considerado “gigantesco” e de difícil estudo em pequeno prazo.

No entanto, Alexandre de Moraes rejeitou o argumento e afirmou, em despacho, que a disponibilização desses arquivos não altera o núcleo da denúncia já apresentada pela Procuradoria-Universal da República (PGR). “A disponibilização desse material, entretanto, em zero alterou os fatos imputados na denúncia, consubstanciada na denúncia oferecida pelo Ministério Público […] cuja instrução probatória terá início com a audiência para oitiva das testemunhas indicadas”, escreveu o ministro.

A decisão de Moraes mantém o cronograma da temporada de instrução processual, que se inicia com a oitiva das testemunhas do chamado “núcleo 1” da investigação. Levante grupo é indicado pelas autoridades uma vez que sendo o responsável pela suposta pronunciação de um projecto para negar e possivelmente virar os resultados das eleições de 2022, vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Esta é a segunda tentativa frustrada da resguardo de Jair Bolsonaro de prolongar o início das oitivas. Na última terça-feira (13), os advogados já haviam recorrido ao STF com uma petição semelhante, argumentando que só poderiam treinar plenamente o recta à ampla resguardo posteriormente a estudo integral de todo o teor da investigação. A petição destacava a “impossibilidade material” de se determinar, em poucos dias, uma tamanho documental tão extensa, o que colocaria a resguardo em desvantagem frente ao Ministério Público.

Apesar disso, Moraes reiterou seu entendimento de que a substância da denúncia permanece inalterada, e que o processo segue dentro dos prazos razoáveis. A decisão tem sido interpretada por aliados de Bolsonaro uma vez que mais um movimento do ministro para açodar a tramitação do processo, ignorando, segundo eles, garantias legais fundamentais.

O caso gira em torno de supostos atos preparatórios e discursos que teriam uma vez que finalidade fomentar a suspicácia sobre o sistema eleitoral brasílio e incitar ações que pudessem minar a legitimidade do pleito de 2022. Bolsonaro nega categoricamente qualquer envolvimento com atos antidemocráticos e afirma ser vítima de uma perseguição política promovida por setores do Judiciário.

Parlamentares da base aliada ao ex-presidente criticaram a decisão de Moraes. O deputado federalista Gustavo Gayer (PL-GO) classificou a negativa uma vez que “mais uma cansaço ao devido processo legítimo”. Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), rebento do ex-presidente, disse nas redes sociais que o STF “despreza a ampla resguardo” e que seu pai está sendo julgado “não por crimes, mas por narrativas”.

Juristas e especialistas em recta processual divergem sobre o posicionamento do ministro. Para alguns, o volume de 40 terabytes de dados realmente exigiria mais tempo para estudo e poderia comprometer o recta de resguardo. Para outros, no entanto, Moraes está correto ao considerar que os dados adicionais não têm impacto sumoso subitâneo na risco de argumentação da PGR, e que os prazos processuais devem ser respeitados para prometer a rapidez da Justiça.

Do lado do Ministério Público, a expectativa é de que as oitivas confirmem os indícios apresentados na denúncia formal. Já a resguardo de Bolsonaro estuda ingressar com um novo recurso, alegando que o STF estaria cerceando a resguardo ao manter o calendário de audiências sem permitir o examinação completo do material probatório.

Com a decisão, as audiências estão mantidas para segunda-feira, 19 de maio, e deverão ouvir as primeiras testemunhas do núcleo criminado de liderar o suposto projecto golpista. Ainda não se sabe se Bolsonaro será chamado a depor nesta temporada, mas fontes ligadas ao processo afirmam que ele poderá ser ouvido nas etapas seguintes, dependendo do curso das investigações e dos desdobramentos das oitivas.

O clima entre o Judiciário e o entorno do ex-presidente segue tenso, e a decisão desta sexta-feira tende a acirrar ainda mais os ânimos entre as partes envolvidas.