Moraes suspende parcialmente a ação contra Ramagem no STF

Nesta sexta-feira, 16 de maio de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou a suspensão parcial da ação penal movida contra o deputado federalista Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão diz saudação ao processo que investiga a suposta participação do parlamentar em uma trama golpista associada ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

A medida foi tomada em atendimento à deliberação da Primeira Turma do STF, que, ao investigar o caso, optou por manter secção das acusações e suspender outras. Assim, Ramagem continua formalmente criminado por três crimes, enquanto outras duas imputações foram temporariamente suspensas.

A Decisão de Alexandre de Moraes

Responsável por relatar diversos processos ligados aos atos golpistas investigados em seguida as eleições de 2022, o ministro Alexandre de Moraes acatou o entendimento do colegiado da Primeira Turma do STF e determinou o curso parcial da ação penal contra Ramagem. A decisão é vista porquê uma adequação técnica ao julgamento recente da Turma, que definiu quais acusações seguirão adiante na esfera judicial.

Com isso, Moraes suspendeu o curso de secção da denúncia feita pela Procuradoria-Universal da República (PGR), acatando a suspensão de dois dos cinco crimes inicialmente atribuídos ao deputado. A decisão não encerra o processo, mas redefine o escopo das investigações que seguirão em tramitação.

Acusações Mantidas Contra o Parlamentar

Apesar da suspensão parcial, Alexandre Ramagem continua réu na ação penal e responderá por três acusações graves. São elas:

• Tentativa de golpe de Estado: a denúncia sustenta que o deputado teria atuado para promover uma ruptura institucional, visando impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, desconsiderando os resultados das eleições de 2022.
• Organização criminosa armada: segundo os autos, Ramagem integraria uma estrutura organizada e com jerarquia voltada à prática de crimes contra o Estado Democrático de Recta, incluindo a mobilização de agentes públicos e militares.
• Tentativa de suprimir o Estado Democrático de Recta: a denúncia afirma que houve interesse ativo em desmantelar as bases constitucionais do sistema democrático, por meio de ações e articulações clandestinas.

Essas acusações permanecem válidas no processo e seguem sendo objeto de apuração e julgamento por secção do STF.

Crimes Suspensos na Ação Penal

A decisão da Primeira Turma, posteriormente ratificada por Alexandre de Moraes, suspendeu duas das cinco acusações contra Ramagem:

• Violação de sigilo funcional: a denúncia dizia saudação ao uso indevido de informações obtidas no tirocínio do incumbência de diretor da Filial Brasileira de Lucidez (Abin).
• Invasão de dispositivos informáticos alheios: a denúncia afirmava que Ramagem teria participado da operação de monitoramento ilícito de cidadãos por meio de ferramentas de espionagem do dedo enquanto ocupava a chefia da Abin.

A suspensão dessas acusações não significa indulto, mas sim uma interrupção temporária, condicionada à estudo mais aprofundada de aspectos técnicos e jurídicos ainda em curso.

O Contexto da Denúncia

A denúncia da PGR contra Alexandre Ramagem faz secção de um interrogatório mais vasto que investiga um suposto projecto golpista elaborado por aliados de Jair Bolsonaro, com o objetivo de responder os resultados eleitorais e impedir a posse do logo presidente eleito Lula. Ramagem, ex-diretor da Abin durante o governo Bolsonaro, é assinalado porquê um dos principais nomes envolvidos na suposta pronunciação.

Segundo as investigações, documentos, mensagens e reuniões indicariam a intenção de produzir um envolvente de instabilidade institucional que justificasse medidas de exceção, porquê a decretação de estado de sítio ou a mediação militar.

A Repercussão Política

A decisão de Alexandre de Moraes teve grande repercussão nos meios políticos e jurídicos. Integrantes da oposição criticaram o que consideram ser uma perseguição ao deputado, enquanto parlamentares alinhados ao governo destacaram a seriedade das acusações mantidas.

O próprio Ramagem se manifestou nas redes sociais, reafirmando sua inocência e classificando o processo porquê “politicamente motivado”. Segundo ele, sua atuação na Abin e porquê deputado sempre foi pautada pela legitimidade e pelo saudação às instituições.

Os Próximos Passos do Processo

Com a suspensão parcial da ação penal, o processo contra Alexandre Ramagem segue seu curso focado nas três acusações mantidas pela Primeira Turma do STF. A resguardo do parlamentar ainda pode apresentar novos recursos e argumentos em procura de arquivamento totalidade da ação.

Por outro lado, o Ministério Público Federalista continuará atuando na coleta de provas, depoimentos e esclarecimentos que possam sustentar as acusações. O julgamento do valor, todavia, ainda não tem data marcada e dependerá do curso das etapas processuais.

Conexões com Outros Inquéritos

O processo contra Ramagem não está só. Ele faz secção de um conjunto de investigações que miram diversas figuras ligadas ao governo anterior. Além de Ramagem, outros ex-ministros, militares da suplente e figuras do tá escalão também são investigados por sua suposta participação na tentativa de subverter a ordem democrática.

O STF tem atuado de forma contínua nesses casos, sob relatoria de Moraes, que passou a ser o principal responsável pelos inquéritos de natureza institucional e política que envolvem o 8 de janeiro e os atos preparatórios anteriores à data.

Considerações Finais

A decisão do Supremo Tribunal Federalista de suspender parcialmente a ação penal contra Alexandre Ramagem representa um desdobramento importante na série de processos que apuram os eventos relacionados à tentativa de golpe de Estado em seguida as eleições de 2022. Embora duas acusações tenham sido suspensas, o deputado ainda enfrenta graves imputações que podem culminar em sanções severas, caso seja réprobo.

A ininterrupção do processo reforça o papel do Judiciário na resguardo das instituições democráticas, ao mesmo tempo em que reacende o debate sobre os limites entre investigação criminal e atuação política. Enquanto isso, Ramagem segue exercendo seu procuração parlamentar, sob os olhos atentos da Justiça e da opinião pública.