Justiça determina suspensão da CNH e dos passaportes de pais que não vacinaram bebê em SC

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou, na última terça-feira, 13, a suspensão da Carteira Pátrio de Habilitação (CNH) e dos passaportes de um par residente no município de Cunha Porã, no oeste catarinense.

A medida se deu em função da recusa dos pais em utilizar todas as vacinas previstas no calendário vernáculo obrigatório a um bebê de um ano e dois meses. A decisão judicial permanecerá em vigor até que a família concorde em vacinar a moço.

De combinação com o que foi relatado pela prelo e confirmado pela deputada federalista Júlia Zanatta (PL-SC), o bebê recebeu algumas das vacinas previstas — porquê a BCG, a da Meningite B e a Hepatite B — mas, segundo a família, apresentou reações adversas. A partir daí, os pais decidiram não dar ininterrupção às demais imunizações.

Em entrevista ao Oeste sem Filtro desta sexta-feira, 16, a deputada afirmou que acompanhou diretamente a tentativa de cumprimento de um mandado de vacinação forçada, ocorrido no mês de março.

“Estava em contato com o pai desse bebê e no dia que dois policiais militares estavam na porta dessa família, mais o solene de Justiça, ele me ligou de vídeo e acompanhei toda essa distopia que aconteceu”, relatou.

Segundo Júlia, o mandado autorizava a retirada do bebê do convívio familiar para ser levado à unidade de saúde e vacinado contra a vontade dos pais. A parlamentar criticou a atuação dos agentes públicos no caso e afirmou que houve abusos.

“Eles queriam retirar, arrombar a porta daquela residência, pegar o bebezinho e levar no posto de saúde para vacinar à força”, disse, ao alegar que o mandado foi executado com rapidez incomum. “Aquela juíza de Cunha Porã, saiu a decisão 11h40 da manhã, 11h45 o solene de Justiça já estava na porta.”

Júlia fez referência ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federalista (STF) em 2020, durante a pandemia da Covid-19, que estabeleceu a possibilidade de vacinação compulsória, mas vetou o uso de força física.