PGR Paulo Gonet defende autonomia da Câmara e manda recado ao Judiciário: ‘Decisões devem ser respeitadas

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta terça-feira (13/5), durante evento nos Estados Unidos, o reverência às decisões tomadas pelo Parlamento, desde que estejam de consonância com a Constituição. A fala ocorre em um momento de tensão entre o Congresso Pátrio e o Supremo Tribunal Federalista (STF), envolvendo o caso do deputado federalista Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Durante participação em um fórum promovido pelo Lide, Gonet afirmou que, ao contrário da matemática, o recta não possui uma única resposta correta, e que a segurança jurídica depende do reconhecimento das deliberações políticas por secção dos órgãos técnicos do sistema de Justiça.

“Na medida em que o Parlamento toma uma decisão que está de consonância com a Constituição, os aplicadores do recta têm o responsabilidade de respeitá-la. Não podemos substituir uma decisão política por uma decisão que o órgão técnico considere ‘melhor’”, disse o procurador-geral, sem mencionar diretamente o impasse entre a Câmara dos Deputados e o STF.

Clima de tensão em seguida decisão do STF sobre Ramagem

A fala de Gonet acontece poucos dias depois de a Primeira Turma do STF manter o deputado Alexandre Ramagem uma vez que réu no chamado Interrogatório do Golpe, ignorando a decisão da Câmara dos Deputados, que havia revalidado a suspensão da ação penal sob o argumento de isenção parlamentar. A atitude do STF gerou potente reação política.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também discursou no mesmo evento e cobrou “autocrítica de todos os Poderes” uma vez que caminho para a pacificação institucional do país. Em Brasília, Motta entrou com uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) no STF para tentar volver a decisão da Primeira Turma, alegando que o voto de 315 deputados pela suspensão do processo deve ser respeitado.

“A simetria entre os Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia”, disse Motta nas redes sociais.

Declarações repercutem no cenário político

A sintoma de Gonet foi interpretada nos bastidores uma vez que uma tentativa de moderação institucional em um momento quebradiço para a relação entre Legislativo e Judiciário. Apesar de não ter se posicionado diretamente sobre o préstimo do caso Ramagem, o procurador-geral reforçou um oração que encontra repercussão em setores do Congresso: o Judiciário deve reconhecer os limites de sua atuação quando há respaldo político e constitucional em decisões do Parlamento.

O tecido de fundo é o progressão das investigações que atingem aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro — entre eles Ramagem, criminado de integrar o “Núcleo 1” da tentativa de golpe de Estado. As disputas jurídicas em torno da isenção parlamentar e do alcance das decisões da Câmara podem estabelecer novos precedentes para a relação entre os Poderes.

O que está em jogo

O embate sobre o caso Ramagem não é somente jurídico, mas também profundamente político. Para o Congresso, a decisão do STF de manter a ação penal mesmo em seguida a votação da Câmara é vista uma vez que interferência indevida. Para o STF, crimes contra o Estado Democrático de Recta não podem ser blindados por isenção parlamentar, principalmente se os atos ocorreram fora do treino do procuração.

O posicionamento de Gonet reforça a complicação do cenário: o estabilidade entre a autonomia dos Poderes, o reverência ao processo democrático e os limites da atuação do Ministério Público e do Judiciário diante de decisões políticas legitimadas por voto parlamentar.