Roberto Jefferson já está em prisão domiciliar e com tornozeleira instalada

A Seap-RJ (Secretaria Estadual de Gestão Penitenciária do Rio de Janeiro) informou, neste domingo (11), que o ex-deputado federalista Roberto Jefferson já se encontra em prisão domiciliar, com a tornozeleira eletrônica instalada. A detenção domiciliar ao ex-parlamentar foi concedida no sábado (10) pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federalista) Alexandre de Moraes.

“A Seap informa que o citado já teve a medida cumprida e se encontra em prisão domiciliar, com a tornozeleira eletrônica devidamente instalada”, comunicou a Seap em nota enviada

A decisão de Moraes atendeu uma sintoma da PGR (Procuradoria-Universal da República), que foi em prol de transformar a prisão preventiva do ex-deputado em domiciliar. Jefferson está internado num hospital pessoal no Rio, desde julho de 2023, devido a problemas de saúde.

Na decisão, baseada em um relatório médico enviado pela resguardo, Moraes também impôs outras medidas cautelares. Além do uso de tornozeleira eletrônica, o ex-deputado terá o passaporte suspenso, não poderá usar redes sociais, conceder entrevistas a qualquer meio de notícia e está proibido de receber visitas de pessoas que não sejam os advogados e familiares.

De convenção com a decisão, caso o ex-deputado descumpra as ordens, ele retornará ao sistema prisional convencional. Moraes estabeleceu, ainda, que em casos de deslocamento por questões de saúde, Roberto Jefferson deverá pedir uma autorização prévia, “com exceção de situações de urgência e emergência, as quais deverão ser justificadas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, depois o respectivo ato médico”.

Roberto Jefferson enfrenta dois processos. Em um deles, ele foi réu de incitação à violência contra os poderes da República, calúnia e homofobia. Já o outro caso, durante uma operação da Polícia Federalista em sua morada, Jefferson resistiu à prisão e atacou policiais a tiros e com granadas.

Em dezembro de 2024, ele foi réprobo a nove anos, um mês e cinco dias de detenção por atentado ao treino dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao violação.