Associação entrou com ação contra INSS antes da operação da PF

Meses antes de a PF (Polícia Federalista) deflagrar a Operação Sem Desconto, na 4ª feira (23.abr.2025), a Abradeb (Associação Brasileira de Resguardo dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias) já havia entrado com uma ação social pública contra o INSS (Instituto Vernáculo do Seguro Social) por fraude e desvios. A ação data do dia 15 de dezembro de 2024 e também envolve a Dataprev e 33 associações.

A Abradeb suspeita que “funcionários do INSS repassam dados dos aposentados a essas entidades de classe, que incluem esses aposentados uma vez que associados sem nenhuma autorização”, informou a Folha de S.Paulo.

Segmento da suspeita foi provada correta pelas investigações da PF. Segundo as investigações, as entidades falsificavam assinaturas e documentos para associar os aposentados e realizar os descontos de mensalidades automáticos nas folhas de pagamento dos pensionistas.

No processo, a Abradeb anexou documentos que apontam que muro de R$ 300 milhões são desviados mensalmente das verbas previdenciárias.

Quando o caso foi noticiado, a Folha procurou o INSS para pedir um posicionamento sobre as suspeitas. O Instituto respondeu que “uma auditoria foi realizada a pedido da presidência da autonomia, que deu seguimento à apuração. Toda denúncia ou investigação é analisada pelo INSS. Aos suspeitos de quaisquer irregularidades é oferecido o grande recta à resguardo e ao contraditório”.

O Poder360 entrou em contato com o INSS pedindo um novo posicionamento da instituição depois que a Operação Sem Desconto foi deflagrada. Um e-mail foi enviado às 11h27. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma sintoma seja enviada a oriente jornal do dedo.

Em nota divulgada nesta 5ª feira (24.abr), o presidente da Abradeb, Raimundo Nonato, afirmou que o Poder Judiciário teve a chance de “coibir” os desvios desde o ano pretérito, mas “não o fez”.

“O Poder Judiciário teve a chance de coibir esses desvios desde o ano pretérito com as Ações Civis Públicas da Abradeb e do Ministério Público Federalista, que pediram a suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica dessas associações fraudulentas diante do mar de irregularidades, e não o fez”, afirmou Nonato.

OPERAÇÃO “SEM DESCONTO”

A PF deflagrou nesta 4ª feira (23.abr.2025) a operação Sem Desconto para investigar um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Vernáculo do Seguro Social). A operação cumpriu 211 mandados judiciais de procura e inquietação e 6 mandados de prisão temporária no Região Federalista e em 13 Estados.

De pacto com a PF, a investigação identificou a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.

O governo informou que em 2023 a CGU (Controladoria Universal da União) deu início a uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados. A partir desse processo, foram feitas auditorias em 29 entidades que tinham ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) com o INSS. Também foram realizadas entrevistas com 1.300 aposentados que tinham descontos em folha de pagamento.

Segundo o governo, a CGU identificou que as entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários e que, dos entrevistados, a maioria não havia autorizado os descontos. A Controladoria também identificou que 70% das 29 entidades analisadas não tinham entregue a documentação completa ao INSS.

Na operação, 6 pessoas foram afastadas de suas funções. Entre elas, o presidente do INSS (Instituto Vernáculo do Seguro Social), Alessandro Stefanutto.

Eis a lista das pessoas que foram afastadas de seus cargos no INSS:

• Alessandro Stefanutto – presidente;
• Virgílio Ribeiro de Oliveira Rebento – procurador-geral do INSS;
• Vanderlei Barbosa dos Santos – diretor de Favor junto ao Cidadão;
• Giovani Batista Fassarella Spiecker – coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente;
• Jucimar Fonseca da Silva – coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios;
• policial federalista – identidade não foi divulgada.

Os crimes em investigação são:

• prevaricação ativa e passiva;
• violação de sigilo funcional;
• falsificação de documento;
• organização criminosa;
• lavagem de capitais.

A PF informou que apreendeu carros de luxo, quantia em espécie, joias e quadros. Os valores totais e a quantidade exata ainda estão em levantamento.

Mais cedo, às 6h30, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o ministro da CGU (Controladoria Universal da União), Vinícius de Roble, se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio da Alvorada para explicar a operação e as medidas adotadas.

Eis algumas informações esclarecidas pelo governo:

1. uma vez que funciona o desconto de mensalidades?
   As entidades de classe, uma vez que associações e sindicatos, formalizam Acordos de Cooperação Técnica com o INSS (Instituto Vernáculo do Seguro Social). Esses acordos permitem que as entidades realizem descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do INSS, desde que autorizados pelos aposentados e pensionistas.
2. autorização do beneficiário
   Para que o desconto seja realizado, a entidade precisa da autorização expressa e individual de cada beneficiário para realizar o desconto de sua mensalidade associativa. Na investigação, foram identificadas, porém, a privação de verificação rigorosa dessa autorização e a possibilidade de falsificação de documentos de filiação e autorização.

Medidas adotadas

O governo determinou a suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica das entidades associadas ao INSS e, consequentemente, dos descontos feitos nas folhas de pagamentos de aposentados e pensionistas.

De pacto com o governo, 11 entidades associadas foram claro de medidas judiciais. Leia inferior quais são e o ano em que o pacto com o INSS foi firmado:

• Ambex (2017);
• Sindinap/FS (2014);
• AAPB (2021);
• Aapen (anteriormente denominada ABSP) (2023);
• Contag (1994);
• AAPPS Universo (2022);
• Unaspub (2022);
• Conafer (2017);
• APDAP Prev (anteriormente denominada Alojar) (2022);
• ABCB/Amar Brasil (2022);
• Caap (2022).

Segundo o governo, os aposentados e pensionistas do INSS que identificarem desconto indevido de mensalidade associativa no extrato de pagamentos (contracheque) podem pedir a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou site “Meu INSS”.

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