O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federalista (STF), votou nesta quinta-feira (10 de abril) pela remissão de 17 réus acusados de participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Esses réus foram denunciados por envolvimento em acampamentos em frente ao Quartel-General do Tropa, em Brasília. Mendonça divergiu do relator, ministro Alexandre de Moraes, que votou pela pena dos acusados, sendo escoltado pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Dias Toffoli. O julgamento ocorre no Plenário Virtual do STF e está previsto para ser encerrado nesta sexta-feira (11 de abril)
Em seu voto, Mendonça argumentou que não foram apresentadas provas suficientes para a pena dos réus, destacando a carência de dolo (intenção) nas ações dos acusados. Ele enfatizou que o nível de evidência exigido para a pena não foi atingido nos casos em julgamento O ministro também tem se posicionado contra as penas elevadas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, considerando-as desproporcionais e violadoras do princípio da individualização das penas
Aliás, Mendonça já manifestou discordância em relação à pena simultânea por crimes de “supressão violenta do Estado Democrático de Recta” e “golpe de Estado”, argumentando que esses crimes se sobrepõem e que um absorveria o outro, evitando a duplicidade de condenações pelo mesmo ato
A posição de Mendonça reflete uma abordagem mais cautelosa e individualizada na estudo dos casos relacionados aos eventos de 8 de janeiro, contrastando com a postura mais rigorosa adotada por outros ministros do STF.
O desfecho desse julgamento poderá ter implicações significativas na jurisprudência do STF e na forma uma vez que casos semelhantes serão tratados futuramente.
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