Moraes ameaça prisão de Filipe Martins

Na manhã desta segunda-feira (7), o ministro Alexandre de Moraes aplicou uma multa de R$ 20 milénio ao ex-assessor internacional da Presidência, Filipe Martins, por supostamente ter “participado” de uma publicação nas redes sociais de seu legista, o desembargador emérito Sebastião Coelho.

O vídeo, publicado no Instagram no dia 14 de outubro de 2024, mostra o legista e Filipe Martins em frente ao Fórum de Ponta Grossa (PR), lugar onde Martins precisa comparecer semanalmente, toda segunda-feira, uma vez que segmento das medidas cautelares impostas por Moraes.

No registro, é o próprio legista quem fala:

“Ele [Filipe Martins] teve uma prisão decretada por um vestuário inexistente e, para desfazer essa prisão, o senhor ministro Alexandre de Moraes impôs uma série de restrições absurdas.” Coelho ainda relata que entrou com recurso contra a medida, mas até hoje não recebeu resposta. Segundo ele, a ida ao Fórum teve uma vez que objetivo “denunciar publicamente a nossa indignação diante de tanta arbitrariedade”.

Silêncio virou infração?
Curiosamente, Filipe Martins não pronuncia uma única termo no vídeo.

Ainda assim, a simples presença dele ao lado de seu legista foi considerada “desrespeito” por Moraes, que ordenou a apresentação de esclarecimentos em até 24 horas. Caso contrário, haverá “imediata conversão das medidas cautelares em prisão preventiva”, segundo o despacho. A decisão de Moraes chega justamente a dois dias de uma audiência crucial nos Estados Unidos, marcada para 9 de abril. O objetivo da audiência é esclarecer a suposta fraude no registro imigratório de Filipe Martins — criminação utilizada para mantê-lo recluso no Brasil por mais de seis meses.

O momento da medida levanta questionamentos entre juristas e observadores atentos ao caso. Seria profíquo ao ministro Alexandre de Moraes impedir que Filipe participe, por videoconferência, da audiência internacional que pode expor abusos cometidos no processo?

A medida também reacende o debate sobre os limites da atuação do Supremo Tribunal Federalista e o uso de medidas judiciais para restringir o recta de resguardo e sentença de réus vinculados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.