O deputado federalista Kim Kataguiri (União-SP), propôs um plebiscito em 2026, para convocar uma novidade Constituinte e deliberar sobre a implementação da pena de morte e prisão perpétua no Brasil. O parlamentar iniciou a coleta de assinaturas para viabilizar a tramitação nesta segunda-feira (7), na Câmara dos Deputados.
O projeto de lei tem porquê objetivo consultar a população sobre a convocação de uma Reunião Pátrio Constituinte. O plebiscito seria realizado em conjunto com o primeiro vez das eleições presidenciais de 2026 e incluiria três perguntas:
O sufragista é em prol da convocação de uma novidade Constituinte?
O sufragista concorda com a inclusão da pena de morte?
O sufragista apoia a adoção de penas de caráter perpétuo para crimes graves — desde que a Constituinte seja instalada?
Kataguiri alega que a Constituição de 1988 se tornou extensa, rígida e ineficiente para mourejar com os desafios atuais. Ele defende uma novidade Missiva mais enxuta e objetiva, que reforce a segurança jurídica, melhore a governabilidade e permita reformas estruturais. “A atual Constituição nos impede de discutir soluções sérias porquê prisão perpétua e pena de morte, mesmo diante de um cenário de guerra social que o país vive. São 40 milénio homicídios por ano e uma impunidade absurda”, argumentou Kataguiri.
“Mais de 80% dos criminosos dizem que não cometeriam crimes se essas penas existissem. Defendo que a população seja ouvida por meio de um plebiscito sobre a convocação de uma novidade Constituinte que permita debater esse tema.
O Brasil precisa de instituições que funcionem, e isso começa com coragem para enfrentar os tabus”, prosseguiu.
O parlamentar justifica que o processo “não significaria o orfandade dos avanços democráticos conquistados, mas sim uma evolução necessária para que o Estado brasílico se torne mais funcional e desempenado às demandas do século 21, reafirmando, em cada um de seus dispositivos, o compromisso inegociável com o Estado Democrático de Recta e a plena liberdade de sentença”.
Se legalizado em plebiscito, o novo Congresso eleito em 2026 atuaria porquê Reunião Pátrio Constituinte de forma unicameral, com início em março de 2027 e prazo de fechamento até julho de 2030.
Constituição Federalista
A Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988, reúne o conjunto de leis mais importantes do país, que consolidou a democracia brasileira depois de 21 anos de ditadura militar, além de trazer uma série de avanços nos direitos sociais.
A Missiva tem 250 artigos. Até outubro de 2024, a Constituição Federalista brasileira tinha ainda 134 emendas, sem considerar as emendas de revisão e os tratados internacionais. Informações CNN
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