O senador Márcio Bittar (União-AC) anunciou que deve protocolar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para restringir o entrada de partidos políticos ao Supremo Tribunal Federalista (STF). Pela proposta, somente legendas que cumprirem a cláusula de barreira poderão apresentar à Incisão ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs).
Segundo ele, o objetivo é evitar que partidos sem representatividade no Congresso usem o STF para impugnar decisões do Legislativo. Para Bittar, esse instrumento tem sido usado de forma desproporcional, principalmente por legendas de esquerda.
“Um partido para acionar o Supremo Tribunal Federalista tem que ter um tamanho mínimo, o mesmo exigido para entrada ao fundo partidário e ao tempo de TV. Não é verosímil manter partidos que sequer têm voto suficiente somente para judicializar decisões legítimas tomadas por esta Morada”, afirmou.
O senador voltou a proteger a instalação de uma Percentagem Parlamentar de Sindicância (CPI) para investigar a situação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios). Segundo ele, a estatal acumula prejuízos expressivos: tapume de R$ 3,2 bilhões em 2023 e quase R$ 1 bilhão somente nos dois primeiros meses de 2025.
Bittar também informou que há paralisação de empresas terceirizadas de transporte, atrasos nas entregas e falta de recolhimento do FGTS dos trabalhadores. Ele citou ainda suspeitas de favorecimento a agências de publicidade com ligações partidárias.
“Os Correios estão patrocinando eventos até na Colômbia e abrindo licitação de R$ 380 milhões para publicidade, enquanto deixam de recolher o FGTS. Três das quatro agências vencedoras da licitação têm vínculos com figuras ligadas ao PT. Isso precisa ser investigado”, afirmou.
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