“Juiz não tem que ter medo de nada, nem de ninguém”

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federalista (STF), afirmou nesta segunda-feira (7), que os juízes precisam ter coragem em suas decisões. A enunciação foi feita durante um evento promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), em comemoração aos dez anos do novo Código de Processo Social (CPC) segundo a CNN.

“Eu sempre digo: ‘Juiz não tem que ter susto de zero, nem de ninguém’.

Ao mesmo tempo, nós não temos receio de que possamos ter falhado em alguma coisa. Isso é uma obra humana, que autentica a nossa humanidade”, afirmou o ministro, em referência ao novo CPC — chamado de “Código Fux” por sua atuação uma vez que um dos principais articuladores do texto. Durante a cerimônia, o ministro também relembrou os desafios enfrentados enquanto presidiu a percentagem de juristas no Senado, responsável pela elaboração dos pareceres sobre o novo código.

“Eu tenho que narrar algumas histórias folclóricas da percentagem, coisas que precisam ser ditas para que as pessoas entendam uma vez que é sofrido trabalhar por esse país.

A gente não desanima, mas tem que ter casco de tartaruga”, disse, ao relatar as dificuldades para convencer o Parlamento a manter dispositivos considerados essenciais no texto final do CPC. Luiz Fux está no núcleo das discussões sobre a dosimetria das penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

No termo de março, o ministro pediu vista — mais tempo para indagar o caso — no processo da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida por ortografar “perdeu, mané” com batom na estátua “A Justiça”, que fica na Rossio dos Três Poderes.

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam votado por uma sentença de 14 anos de prisão.

Fux também demonstrou desconforto com o rigor das penas impostas pelo STF aos réus dos atos de 8 de Janeiro. Durante o julgamento que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu por suposta tentativa de golpe de Estado onde o Bolsonaro se encontrava nos EUA, o ministro indicou posicionamento contrário ao endurecimento generalizado das punições.