URGENTE: PGR recua novamente em caso contra a família Bolsonaro

A Procuradoria-Universal da República (PGR) decidiu, mais uma vez, não dar prosseguimento a uma investigação polêmica envolvendo a família do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em decisão assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hinderburgo Chateaubriand, o órgão arquivou o recurso movido pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que buscava reabrir o sindicância sobre a compra de 51 imóveis por membros da família Bolsonaro entre os anos de 1990 e 2022.

A solicitação do senador do Amapá se baseava em uma reportagem publicada pelo portal UOL, a qual sugeria que secção das transações teria sido realizada com pagamentos em espécie, o que levantaria suspeitas de irregularidades financeiras e, eventualmente, lavagem de quantia. No entanto, para a PGR, as alegações contidas no pedido não ultrapassam o campo da especulação, por estarem fundamentadas somente em matérias jornalísticas e desprovidas de elementos probatórios concretos.

Falta de provas e generalização de condutas

Segundo o parecer do vice-procurador, “não há substrato mínimo que justifique o prosseguimento das apurações”, uma vez que a representação apresentada por Randolfe Rodrigues não individualiza os possíveis autores nem descreve condutas específicas. O documento aponta que o pedido de investigação abarcava de forma genérica diversos membros da família Bolsonaro — incluindo filhos, ex-esposas e até a mãe do ex-presidente — sem delimitar quem fez o quê, quando e uma vez que.

Outro argumento usado pela PGR para barrar o pedido é a “amplitude temporal” das negociações, que se estendem por mais de 30 anos. O órgão afirma que essa propriedade compromete a viabilidade de uma investigação efetiva, pois dilui a possibilidade de encontrar provas sólidas ou conexões diretas com crimes atualmente investigáveis.

Tentativa de vinculação com ‘rachadinha’ também foi descartada

A tentativa de vincular a compra dos imóveis com esquemas de “rachadinha” — uma vez que ficou divulgado o suposto ramal de salários de assessores em gabinetes parlamentares — também foi descartada. A PGR considerou que as investigações sobre esse tipo de prática ainda são inconclusivas e, portanto, qualquer relação entre elas e as aquisições imobiliárias seria somente uma hipótese.

“Não será obviamente bastante para legitimar a investigação de um ainda mais duvidoso delito de lavagem de quantia”, diz o parecer. A procuradoria também destacou que o envolvimento de parentes em negócios imobiliários não implica involuntariamente participação de Jair Bolsonaro em qualquer irregularidade.

Privacidade e direitos fundamentais uma vez que limites à investigação

O documento é decisivo ao declarar que, sem provas mais robustas, não se pode autorizar medidas investigativas invasivas que afetariam a privacidade de pessoas sem que haja uma base legítimo e factual clara. “A reabertura da investigação com base unicamente em conjecturas representaria canseira à intimidade e aos direitos fundamentais dos citados”, afirmou Hinderburgo.

A PGR ainda lembrou que os mesmos fatos já haviam sido objeto de uma Notícia de Trajo anterior dentro do próprio Ministério Público Federalista e foram arquivados por escassez de elementos que justificassem a instauração de sindicância.

Decisão gera reação nas redes sociais

A decisão foi recebida com exalo por apoiadores de Jair Bolsonaro, que voltaram a denunciar perseguições políticas e “narrativas midiáticas” uma vez que ferramentas de deslegitimação da direita. Nas redes sociais, a hashtag #VitóriaDeBolsonaro rapidamente alcançou destaque, com milhares de usuários compartilhando a notícia.

Já setores da oposição criticaram duramente a decisão da PGR, acusando o órgão de leniência e alegando que “não há vontade política” para investigar possíveis crimes relacionados ao ex-presidente e sua família. Randolfe Rodrigues afirmou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federalista (STF) para tentar volver a decisão.

Epílogo

A mais recente decisão da PGR marca mais um recuo na série de tentativas de judicializar as ações da família Bolsonaro, mormente em um momento em que o debate sobre judicialização da política e politização da justiça segue intenso no Brasil. Com o arquivamento do recurso, o caso dos 51 imóveis parece, ao menos por ora, encerrado judicialmente.