A Procuradoria-Universal da República (PGR) arquivou uma investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) Alexandre de Moraes relacionada ao uso de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para uma viagem a São Paulo. O pedido de apuração foi feito pelo jurista Enio Martins Murad, que alegou que Moraes utilizou a aeroplano em março de 2025 para fins pessoais, incluindo presenciar à final do Campeonato Paulista na Neo Química Estádio.
A PGR, sob comando de Paulo Gonet, concluiu que não havia irregularidades, justificando que o transporte de autoridades em aviões da FAB é previsto no Decreto nº 10.267/2020 e atende a interesses públicos, porquê a segurança do ministro.
A viagem ocorreu em 26 de março, um dia em seguida Moraes participar de uma sessão do STF em Brasília que tornou Jair Bolsonaro e outros réus por suposta tentativa de golpe. No dia seguinte, ele foi visto no estádio e, em 28 de março, participou de um seminário do Ministério Público de São Paulo. A PGR considerou que não havia vínculo direto entre o evento esportivo e o uso da aeroplano, destacando que a segurança de Moraes, claro de ameaças, justificava a medida. O jurista recorreu da decisão de arquivamento, mas, até agora, ela foi mantida.
O caso gerou polêmica, com críticas de que o uso da FAB para um evento porquê um jogo de futebol seria inadequado, mesmo que dentro da lei. Parlamentares e apoiadores de Bolsonaro, porquê o deputado Eduardo Bolsonaro, aproveitaram o incidente para questionar Moraes, enquanto outros defendem que a proteção de autoridades é uma prática generalidade e necessária. A FAB e o STF não se pronunciaram oficialmente, mas registros confirmam que o voo foi autorizado por motivos de segurança.
O arquivamento encerra, por ora, a investigação, mas o recurso apresentado por Murad pode reabrir o debate, dependendo da estudo da PGR.
O prejuízo aos cofres públicos não foi detalhado, e a decisão reforça a versão de que o deslocamento estava dentro das normas, apesar das controvérsias sobre a natureza da agenda de Moraes em São Paulo.
Enquanto o tema divide opiniões, a PGR manteve a posição de que não há elementos suficientes para sustentar uma arguição de improbidade administrativa, deixando o caso porquê mais um ponto de tensão entre o Judiciário e setores críticos ao STF.
A situação segue sendo acompanhada por quem vê nisso um exemplo de suposto agravo de privilégios ou uma medida legítima de proteção institucional.
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