Fachin tem opinião divergente de Toffoli no caso da Lava Jato

No Supremo Tribunal Federalista (STF), o ministro Edson Fachin teve uma divergência com Dias Toffoli em um julgamento relacionado à Lava Jato.

Fachin decidiu em prol do recurso apresentado pela Procuradoria-Universal da República (PGR) contra o veredito de Toffoli, o qual invalidou todos os processos penais contra Antonio Palocci, no contexto da operação.

Os advogados do ex-ministro de Lula recorreram ao STF para conseguir o mesmo veredito facultado ao empresário Marcelo Odebrecht, em maio de 2024. Toffoli, naquele momento, julgou que existiu um “conluio” entre os membros da Lava Jato para desprezar o devido processo lítico e o princípio da resguardo ampla. No entanto, Fachin argumentou que as situações são distintas e, por isso, o veredito favorável a Odebrecht não deveria ser aplicado a Palocci.

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“Os fatos são substancialmente distintos dos julgados desta colenda Turma em que se procura a extensão de efeitos, além de requerer a minuciosa estudo fático-probatória, impossível de se realizar em ações reclamatórias e muito menos em pedidos de extensão uma vez que ocorre no caso, sem que se garanta o devido processo lítico e o contraditório nas instâncias competentes”, argumentou Fachin, em seu voto. 

Julgamento no qual houve divergência entre Fachin e Dias Toffoli 

Na última sexta-feira, dia 28, o julgamento do recurso da PGR contra a decisão de Toffoli foi iniciado pela 2ª Turma do STF. Atualmente, o placar é de 2 a 1 em prol da repudiação do recurso e da anulação das ações contra Palocci.

Toffoli, relator do caso, foi o primeiro a votar contra o recurso da PGR, seguido por Gilmar Mendes. As informações são da Revista Oeste.