Defesa de idosa condenada a 14 anos pelo 8/1 aciona a OEA

O protector de Adalgiza Maria Dourado, de 65 anos, o legista Luiz Felipe Pereira da Cunha, recorreu à Organização dos Estados Americanos (OEA) para denunciar violações de direitos humanos. O caso em questão é o da idosa que foi sentenciada a executar 14 anos de prisão a partir do dia 8 de janeiro.

Cunha deseja que a OEA aconselhe a justiça brasileira a conceder prisão domiciliar para Adalgiza, principalmente porque a mulher está em “risco de morte”.

Adalgiza era voluntária em uma entidade que cuida de portadores de HIV antes de ser presa.

“A resguardo solicitou, desde dezembro de 2024, atendimento médico e psiquiátrico para tratar sua arritmia cardíaca, depressão profunda e pensamentos suicidas”, informou o legista, no pedido. “Exames de eletrocardiograma foram autorizados em 3 e 13 de dezembro de 2024, e a solicitação foi reiterada em 26 de fevereiro de 2025, período em que o presídio Colmeia passava por um surto de covid-19. No entanto, esses exames nunca foram realizados, colocando sua vida em risco. O presídio não oferece tratamento adequado para sua quesito psicológica, agravando seu quadro de saúde.”

Descumprimento de normas internacionais em caso de presa do 8 de janeiro
Segundo o legista, a detenção de idosos e indivíduos com doenças crônicas sem o devido zelo médico representa um “tratamento cruel e desumano” por infringir:

• Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Art. 5º – Recta à Integridade
  Pessoal);
• Regras de Mandela (ONU) para o Tratamento de Presos;
• Regime do Idoso (Lei 10.741/2003);
• Constituição Federalista do Brasil (Art. 5º, XLIX – Recta à integridade física e moral dos
  presos).

As informações são da Revista Oeste.