STF rejeita mais um recurso de Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federalista (STF) formou maioria, em 30 de março de 2025, para rejeitar um recurso da resguardo do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua pena por propaganda eleitoral irregular nas eleições de 2022. O julgamento, realizado no plenário virtual desde 28 de março, confirmou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que multou Bolsonaro por impulsionar conteúdos negativos contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na campanha.

O caso envolveu o uso irregular de plataformas digitais para promover ataques ao oponente, prática vedada pela legislação eleitoral.
O relator, ministro Flávio Dino, votou pela manutenção da pena, argumentando que a decisão do TSE se baseou em normas infraconstitucionais, não cabendo reanálise em recurso inacreditável no STF. Seu voto foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, formando a maioria. Luiz Fux, último a votar, ainda não havia se manifestado até o fechamento desta resposta, mas o resultado já estava definido.

A resguardo de Bolsonaro alegou violação de direitos porquê liberdade de sentença e devido processo lítico, mas os argumentos foram rejeitados.
A pena original do TSE, de 2023, impôs uma multa — do qual valor exato varia entre R$ 15 milénio e R$ 75 milénio conforme diferentes casos julgados — por impulsionamento irregular de vídeos e sites porquê o “Lulaflix”, que criticavam Lula sem identificação clara porquê propaganda eleitoral. O STF entendeu que a legislação permite limites à propaganda sem magoar a Constituição, reforçando a jurisprudência sobre o tema.

Esse julgamento não tem relação com a denúncia de tentativa de golpe, na qual Bolsonaro já é réu.
A decisão frustra a tentativa da resguardo de volver a punição no STF e mantém a sanção aplicada pelo TSE. O julgamento termina oficialmente em 4 de abril de 2025, mas a maioria formada indica que o recurso de Bolsonaro não será protegido, consolidando a pena por irregularidades na campanha de 2022.

A resguardo ainda pode tentar outros recursos processuais, porquê embargos de enunciação, mas as chances de reversão são consideradas mínimas por especialistas.