Governo Lula esconde resultados de alfabetização

O governo Lula (PT) vai engavetar a divulgação dos resultados de alfabetização da principal avaliação da qualidade da instrução básica do país. O MEC (Ministério da Instrução) já havia escondido os dados no ano pretérito, mas prometia divulga-los.

Agora, excluir essas informações é uma decisão. Esses dados de alfabetização são da última edição, de 2023, do Saeb (Sistema de Avaliação da Instrução Básica). O Saeb contempla as provas de português e matemática que compõem o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Instrução Básica).

Um ofício obtido pela Folha, assinado pelo presidente do Inep (Instituto Vernáculo de Estudos Educacionais, órgão do MEC responsável por avaliações), Manuel Palácios, indica que haja somente a “publicação dos microdados das avaliações do Saeb 2023 do 5º e 9º ano do Ensino Fundamental e do 3º ano do Ensino médio de Língua Portuguesa e Matemática”.

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A decisão de esconder resultados de uma avaliação já aplicada, com uso de recursos públicos, é inédita. Segundo técnicos do Inep, o principal motivo para o engavetamento seria o vestuário de que há diferenças entre os resultados do Saeb e de outro instrumento criado pelo atual governo para mensurar a qualidade da alfabetização —divulgado com pompa no ano pretérito pelo ministro da Instrução, Camilo Santana.

Questionado, o Inep afirmou que trabalha desde 2024 para qualificar a estudo dos dados e permitir melhores compreensões. “A avaliação amostral do 2º ano do Ensino Fundamental do Saeb não produz dados no contexto das escolas e dos municípios, mas é um elemento fundamental de aproximação entre a avaliação realizada pelos estados e o Saeb”, afirma o órgão.

O instituto não respondeu por que recuou sobre a promessa de vulgarizar os dados. O MEC foi procurado e não respondeu.

Em agosto, Camilo divulgou o Ideb 2023 dos 5º e 9º anos do ensino fundamental e do 3º do ensino médio, incluindo as médias do Saeb. O governo não deu entrada, entretanto, aos resultados das provas aplicadas para alunos do 2º ano do fundamental.

As provas dessa tempo, feitas por crianças de 7 ou 8 anos, avaliam níveis de alfabetização e são aplicadas a uma modelo de escolas, permitindo medir o desempenho por estado e para o país todo. Nas outras séries, diferentemente, todas as escolas públicas participam.

Antes de vulgarizar o Ideb, o governo soltou resultados de avaliações de alfabetização feitas em 2023 pelas redes estaduais (com tratamento de dados realizado pelo Inep). A Folha mostrou, na estação, que técnicos do Inep questionavam a confiabilidade dos números, sobretudo em verificação ao Saeb.

Relatos colhidos pela reportagem posteriormente o ofício de Palácios é de que há, de vestuário, diferenças nos resultados, sendo mais consideráveis em alguns estados.

No ano pretérito, o próprio ministro Camilo disse que “são metodologias diferentes”. Já Palácios afirmou que a divulgação dos dados de alfabetização do Saeb era uma questão política, mas prometeu divulgação.

O mesmo ofício determina que o Inep produza uma base de dados única com as informações das avaliações dos estados, o que o órgão também confirmou em nota.

O Saeb é a avaliação educacional de maior crédito em termos técnicos. O sistema foi instituído em 1990, antes mesmo do início do Ideb (calculado a partir de 2007). A emprego de 2023 custou R$ 121,7 milhões.

No caso do 2º ano, os resultados por amostras permitem verificação entre escolas públicas e privadas —o que o instrumento lançado por Camilo não contempla. Aliás, as questões da modelo estão alinhadas à Base Vernáculo Geral Curricular, o que não ocorre com o restante do Saeb.

O ofício do Inep, de 20 de fevereiro, é endereçado à diretora de Avaliação da Instrução Básica do instituo, Hilda Aparecida Linhares da Silva. A diretora, indicada por Palácios, já sinalizou a servidores que vai satisfazer o determinado.

O presidente do Inep menciona no ofício que pesquisas internas sobre as avaliações por modelo do Saeb “deverão ser aprofundadas”. Com isso, também não devem vir à luz os resultados de provas de ciências da natureza e ciências humanas realizadas também, por modelo, em escolas de 5º e 9º anos.

Servidores afirmam, sob a exigência de anonimato, que a presidência do Inep procura desacreditar as as amostragens para vetar os dados do 2º ano. Apesar disso, não há notas técnicas dentro do Inep apontando falhas, ainda segundo técnicos.

O Inep não respondeu sobre quais problemas haveriam nas amostras. Essas aplicações ocorrem desde 2019.

Segundo o Ernesto Faria, diretor do Iede (Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional), a não divulgação “gera instabilidade sobre a precisão dos diagnósticos” feitos a partir das avaliações estaduais.

“Os dados de alfabetização municipais divulgados pelo Inep são muito estimados e comparáveis entre localidades de diferentes estados? Hoje, os melhores dados que possuímos para ajudar a termos essa resposta são os resultados amostrais do Saeb”, diz ele.

Pretexto estranhamento dentro do Inep que a presidência questione os dados amostrais, mas as equipes continuem a trabalhar na formulação do Saeb e Ideb a ser aplicado neste ano mantendo essa previsão.

O Saeb é aplicado a cada dois anos, assim uma vez que o conta do Ideb. O indicador deveria ter sido reformulado, uma vez que as metas para escolas e governos só foram calculadas até 2021. Mas isso não ocorreu.

A edição de 2023, já sob o governo Lula, foi divulgada sem metas. O governo até agora não finalizou um novo padrão, e a edição deste ano deve ocorrer também sem metas para 2025. “É importante pontuar também a urgência das redes de ensino por um setentrião”, ressalta Ernesto Faria. “Adentramos em 2025 sem a definição de uma vez que será o novo Ideb.”

Entenda o Ideb e o Saeb

O que é?
O Índice de Desenvolvimento da Instrução Básica foi criado pelo Inep em 2007 para medir a qualidade do estágio vernáculo e estabelecer metas para a melhoria do ensino.

O indicador é calculado para cada escola, município e estado, além de ter médias nacionais. Para o 5º e 9º anos do fundamental, e 3º do médio

Porquê é calculado?
O Ideb é formado por dois fatores:

1. desempenho dos estudantes no Saeb (Sistema de Avaliação da Instrução Básica); as provas de matemática e português são aplicadas a cada dois anos, para todas as escolas públicas e uma modelo de unidades privadas
2. taxas de aprovação escolar

Com esses dois componentes é calculado o índice, que varia de 0 a 10.

O que são as provas amostrais?

Desde 2019, o MEC incluiu avaliações por modelo de escolas para o 2º ano do ensino fundamental, para medir a alfabetização, e para os 5º e 9º anos, em ciências humanas e ciências da natureza. Essas duas aplicações já levam em conta a Base Vernáculo Geral Curricular, que prevê o que os estudantes devem aprender na instrução básica.