STF: Fux pedirá revisão da pena da mulher que pichou estátua

Brasília – Em meio ao julgamento da denúncia da Procuradoria-Universal da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta tentativa de golpe de Estado, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federalista (STF), surpreendeu ao anunciar que irá revisar a pena de 14 anos de prisão que está prestes a ser imposta a Débora Rodrigues, a mulher que pichou com batom a estátua “A Justiça” com a frase “perdeu, mané”, durante os atos do dia 8 de janeiro de 2023.

A fala do ministro ocorreu nesta quarta-feira (26), na Primeira Turma do STF, e gerou repercussão imediata no meio jurídico e político. Fux reconheceu que, em alguns casos, vem se deparando com uma “pena exacerbada”, destacando a valia de um olhar mais sensível e equilibrado por secção do Judiciário.

“Eu tenho, e cá falo aos integrantes da minha turma, que nós temos toda a liberdade e reverência à independência de opinião de todos os colegas… que eu vou fazer uma revisão dessa dosimetria”, afirmou o magistrado.

Revisão de pena e sensibilidade judicial

A dosimetria, ou seja, o operação da pena, é uma lanço fundamental no recta penal brasiliano. Ao abordar o caso, Fux frisou que esse operação deve considerar não exclusivamente os aspectos legais, mas também o contexto do réu e a proporcionalidade da punição aplicada.

“O magistrado o faz à luz do seu sentimento, em relação a cada caso concreto. E eu confesso que em determinadas ocasiões me deparo com uma pena exacerbada”, disse Fux, acrescentando que deseja examinar o “contexto em que essa senhora se encontrava”.

Débora Rodrigues, segundo a denunciação, esteve envolvida nos atos que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília. O ponto médio da denunciação é o ato de pichar a estátua com batom, considerado uma vez que dano qualificado ao patrimônio público. A pena de 14 anos, que inclui outros agravantes, tem sido intuito de críticas por setores da sociedade social e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), que classificou a punição uma vez que “desproporcional”.

Reação de Alexandre de Moraes

Durante o mesmo julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, relator de diversos processos relativos aos eventos de 8 de janeiro, rebateu o exposição de Fux, afirmando que considera “um contra-senso” confrontar a conduta de Débora com uma simples pichação de muro.

“É um contra-senso as pessoas quererem confrontar aquela conduta de uma ré que estava há muito tempo dentro dos quartéis, pedindo mediação militar, que invadiu junto com toda a turba, e ou por outra praticou esse dano qualificado, com uma pichação de um muro”, declarou Moraes, endurecendo o tom.

Apesar das divergências, Moraes reconheceu que a revisão da pena por secção de Fux poderá trazer “uma discussão importantíssima para a Turma”.

Reflexão sobre erros e humanidade no Judiciário

Em um momento de introspecção, Luiz Fux também ressaltou a premência de os magistrados refletirem sobre seus próprios erros e acertos ao longo da curso. Para ele, é preciso lembrar que, por trás da toga, existe “o coração de um varão”.

“Os erros autenticam a nossa humanidade. É preciso que nós tenhamos essa capacidade de refletir”, afirmou.

A enunciação de Fux ressoou de forma positiva entre alguns advogados e juristas, que viram nela uma exórdio para revisões mais criteriosas nos julgamentos relacionados aos eventos do 8 de janeiro, que resultaram em diversas prisões e sentenças duras.

Impactos jurídicos e políticos da decisão

A fala do ministro acontece em um momento sensível para o Supremo Tribunal Federalista, que está no núcleo das decisões mais polêmicas do país, incluindo a denúncia contra Bolsonaro e seus aliados por tentativa de golpe. O gesto de Fux de pedir vista e anunciar a reavaliação da pena imposta a Débora Rodrigues pode influenciar a meio de outros julgamentos relacionados à mesma data.

Analistas apontam que o movimento de Fux pode ser visto uma vez que uma tentativa de lastrar a balança entre o rigor da lei e os princípios constitucionais da proporcionalidade e da individualização da pena. Especialistas em recta constitucional destacam ainda que a decisão pode transfixar espaço para recursos e revisões de outros réus condenados por participação nos atos de 8 de janeiro.

Peroração

O pregão de Luiz Fux marca um ponto de inflexão nos julgamentos relativos ao 8 de janeiro. Ao reconhecer uma provável desproporcionalidade na pena de Débora Rodrigues, o ministro levanta um debate forçoso sobre a sensibilidade e humanidade que devem permear as decisões judiciais, mesmo nos casos mais complexos. Enquanto isso, a sociedade segue atenta ao desenrolar dos processos, que poderão redefinir os limites entre justiça e excesso punitivo no Brasil contemporâneo.